Reflexões sobre a atuação da Advocacia-Geral da União em projetos de geração de energia hidrelétrica

Abstract

O presente trabalho contém algumas reflexões sobre o papel da advocacia de Estado, na qual está inserida a Advocacia-Geral da União e seus membros de carreira, no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas e projetos do governo federal brasileiro, especificamente sob o enfoque da gestão pública e dos movimentos de modernização do Estado e reformulação do modelo burocrático. Com foco na fase de modelagem do leilão para compra de energia elétrica proveniente da Usina Hidrelétrica de Jirau, licitada de acordo com o novo modelo do setor elétrico, examina-se a atuação do órgão de consultoria e assessoramento jurídico do Ministério de Minas e Energia e o papel que desempenha.

insertada la Abogacía General de la Unión y sus miembros de carrera, en el desarrollo e implementación de políticas públicas y proyectos del Gobierno Federal brasileño, específicamente bajo el enfoque de la gestión pública y de los movimientos de modernización del Estado y reformulación del modelo burocrático. Con enfoque en la etapa de modelado de la subasta para compra de energía eléctrica proveniente de la Planta Hidroeléctrica de Jirau, licitada de acuerdo con el nuevo modelo del sector eléctrico, se examina la actuación del organismo de consultoría y asesoramiento legal del Ministerio de Minas y Energía y el rol que desempeña.

This paper contains some reflections on the role of State advocacy, which comprises the Attorney General’s Office and its career members, in developing and implementing public policies and projects by the Brazilian Federal Government, particularly under the focus of public management and of movement for state modernization and reform of the bureaucratic model. With a focus on the modeling phase of the auction to purchase electric power from the hydroelectric plant Jirau, bided according to the new model of the electric sector, it examines the role of the legal consultancy and assistance body of the Ministry of Mines and Energy