Título: Insulamento burocrático, accountability e transparência: dez anos de regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Autor(es): Ramalho, Pedro Ivo Sebba
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/30/27
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Artigo
Extensão/Indicação de Série: Revista do Serviço Público - RSP, v. 60, n. 4, p. 337-364
Data: Out-2009
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Accountability. Prestação de contas
Transparência Governamental
Resumo: Este artigo estuda os instrumentos e mecanismos de transparência e accountability das agências reguladoras brasileiras. Por meio da caracterização dos processos de controle, participação e acesso a informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), analisa-se como as agências têm utilizado tais instrumentos e mecanismos para acolher e processar diversos interesses do processo regulatório, promover a estabilidade das regras do jogo e reforçar a sua legitimidade no ambiente político e social em que elas estão inseridas. Foram utilizados dados relativos aos diversos instrumentos de transparência e accountability, bem como às instâncias e mecanismos de participação da sociedade no processo regulatório da Anvisa. Conclui-se que a accountability das agências é um contrafluxo à tendência de insulamento, ao mesmo tempo em que se pode configurar um esforço de reconhecimento pela sociedade da chegada de um novo aparato institucional no Estado brasileiro: as agências reguladoras.
Este artículo estudia la transparencia y la rendición de cuentas y mecanismos de las herramientas de las agencias reguladoras brasileñas. A través de la caracterización del control, la participación y los procesos de acceso a la información de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa), se analiza cómo los organismos han utilizado estas herramientas y estabilidad y reforzar la legitimidad de las reglas del juego en su entorno social y político. Se utilizaron los datos relacionados con la transparencia y de varios instrumentos de rendición de cuentas y también las formas y mecanismos de participación social en el proceso de reglamentación de la Anvisa, Se concluyó que la responsabilidad de las agencias está en contra de la corriente de la tendencia de aislamiento y, al mismo tiempo, se puede caracterizar el esfuerzo de reconocimiento de la sociedad de la llegada de un nuevo diseño institucional del Estado brasileño: las agencias reguladoras.
This article studies the transparency and accountability tools and mechanisms of the brazilian regulatory agencies. Through the characterization of the control, participation and information access processes of the Nacional Health Surveillance Agency (Anvisa), it is analyzed how the agencies have used these tools and mechanisms to receive and analyze several interests of the regulatory process and to promote the stability and reinforce the legitimacy of the rules of the game in its social and political environment. It was used data related to several transparency and accountability instruments and also ways and mechanisms of social participation in the regulatory process of Anvisa. It was concluded that the agencies' accountability is against the flow of the insulation tendency and at the same time it can characterize the effort of society recognition of the arrival of a new institutional design of the Brazilian state: the regulatory agencies.
Palavras-chave: Anvisa;  accountability;  rendición de cuentas;  regulatory agencies;  agência reguladora;  agencia reguladora
Público alvo: Servidor Público
Sociedade Brasileira
Observações/Notas: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1615
Aparece nas coleções:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010


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