A reforma do Estado, a emergência da descentralização e as políticas ambientais
Título: | A reforma do Estado, a emergência da descentralização e as políticas ambientais |
Autor(es): | Azevedo, Andréa Pasquis, Richard Bursztyn, Marcel |
Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Revista do Serviço Público (RSP) |
Endereço Eletrônico: | http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/162/167 |
Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
País: | País::BR:Brasil |
Tipo: | Artigo |
Extensão/Indicação de Série: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 58, n. 1, p. 37-55 |
Data: | Jan-2007 |
Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
Classificação Temática: | Meio ambiente. Recursos Naturais. Desenvolvimento Sustentável Modernização. Reforma Administrativa |
Resumo: | No contexto da reforma do Estado brasileiro, a descentralização das competências políticas e
administrativas na arena ambiental tem se mostrado um processo dinâmico. Muitas instâncias locais já
respondem pela questão ambiental. No entanto, isso não significa mais competência administrativa,
sustentabilidade institucional, tampouco participação democrática. Dois casos de política ambiental
são retratados no texto: o licenciamento industrial pelos municípios brasileiros e o a gestão florestal
pelo Estado do Mato Grosso. A descentralização do licenciamento ambiental para o âmbito municipal
ainda parece frágil em municípios menores, em um processo que parece ser induzido pelo Estado e não
pelo controle social local. Em relação à política florestal, o caso do Mato Grosso é emblemático. Ele
mostra que a cooperação com o poder público federal e, em determinados momentos, sua coordenação
são de suma importância para que as políticas públicas ambientais não fiquem à mercê de governos
estaduais, que podem enviesá-las em favor do “desenvolvimentismo”, nem percam a legitimidade
adiante da fragilidade financeira e institucional dos órgãos ambientais locais. Ante la reforma del Estado brasileño, la decentralización de las competencias políticas y administrativas en el ámbito ambiental se han mostrado un proceso dinámico. Muchas de las instancias locales ya responden por la cuestión ambiental. Sin embargo, eso no significa competencia administrativa, sustentabilidad institucional, tampoco participación democratica. En este estudio se presentan dos casos de política ambiental: el licenciamiento industrial por parte de los municipios brasileños y la gestión forestal por parte del Estado de Mato Grosso. La descentralización del licenciamiento ambiental para el nivel municipal todavia se muestra frágil en los municipios más pequeños, debido a que el proceso aun está controlado por el estado por encuanto que la sociedades locales tienen menos participación. En relación a la política forestal, el caso del Estado de Mato Grosso demuestra que la cooperación y, en ciertos momentos, la coordinación del poder público federal determinan la vulnerabilidad de las políticas ambientales. Esto es debido a que los intereses “desarrollistas” de gobiernos estaduales pueden influenciar dichas políticas. Por otra parte, la fragilidad financiera y institucional de los órganos ambientales locales pueden también influenciarlas. Mirroring the reform of the Brazilian State, the decentralization of administrative and political competences in the environmental arena has been a dynamic process. Many local governments and agencies already hold responsibility for environmental issues. However, it does not mean stronger administrative competency, institutional sustainability or wider democratic participation. Two cases of environmental policy are described here: the industrial licensing carried out by Brazilian municipalities and the State of Mato Grosso´s forest management. The decentralization of environmental licensing to the municipal level still seems to be fragile process in small municipalities, since it is likely to be induced by the State rather than by the local community. Regarding the forest policy, the case of Mato Grosso is emblematic: it shows that cooperation and, at times, coordination of the federal government is of great importance in order to assure the independence of environmental public policies from state governments that are biased in favor of agro-industries, as well to guarantee their legitimacy, weakened by the institutional and financial fragility of the local environmental institutions. |
Palavras-chave: | política florestal; política pública ambiental; descentralização administrativa; reforma administrativa |
Público alvo: | Servidores públicos Especialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamental |
Observações/Notas: | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 |
URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1421 |
Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010 |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
2007 Vol.58,n.1 Andrea-Richard e Bursztyn.pdf | 256.67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens da Biblioteca Digital são de acesso aberto para uso não comercial, desde que citada a autoria e a fonte. Salvo quando outras restrições estiverem expressas no termo de uso.