Title: Avanços desiguais e intenções indefinidas: a reforma do estado do México e a estratégia de gerenciamento
Authors: Arellano Gault, David
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/393/399
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Número padronizado: v. 48, n. 3 (1997) Revista do Serviço Público - RSP, ano 48, n. 3, p. 153-169
Issue Date: Sep-1997
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Modernização. Reforma Administrativa
Abstract: Este paper defende duas idéias. A primeira, é apresentar os diferentes processos da reforma do Estado mexicano, analisados sob as prioridades diversas no decorrer do tempo. As reformas econômica, política, social e administrativa tiveram prioridades e objetivos divergentes. A reforma econômica foi sistemática e congruente, a política foi defensiva e pouco abrangente, e a social foi problemática e confusa. A reforma administrativa foi, comparativamente, limitada. Uma proposta para desenvolver um sistema administrativo responsável pelo serviço público foi postergada nos últimos 12 anos até que, em maio de 1997, finalmente a atual administração propôs um programa de modernização. A segunda idéia é que, mesmo que a atual administração tenha a intenção de desenvolver um novo sistema de accountability e um plano de carreira para o serviço público, parece plausível que a tradicional política de controle, através da estrutura administrativa, possa ser prejudicada se essas propostas realmente reduzirem o poder discricionário dos altos cargos públicos e submeterem reservas públicas a um esquema de controle social mais aberto e formal. Logo, é possível dizer que a alternativa escolhida pelos reformistas foi usar uma abordagem gerenciadora, onde a melhoria dos procedimentos e a implementação de algumas técnicas administrativas avançadas substituem, pelo menos até agora, uma transformação mais profunda da estrutura administrativa. Uma estratégia de gerenciamento permite, pelo menos até o momento, a melhoria dos serviços através do aumento da participação de servidores públicos, sem prejudicar a atual administração, como um instrumento para implementar diferentes agendas políticas usando recursos públicos. Nosso argumento é que, como o programa de modernização está sendo implantado, é importante estudar minuciosamente as possibilidades de se implementar a reforma do serviço público e melhorar a responsabilidade do sistema, dada a particular relação que existe entre a administração pública e o sistema político no México.
Este trabajo defiende dos ideas. La primera es presentar los diferentes procesos de la reforma del Estado Mexicano, analizados bajo las prioridades diversas en el transcurso del tiempo. Las reformas económica, política, social y administrativa tuvieron prioridades y objetivos divergentes. La reforma económica fue sistemática y congruente, la política fue defensiva y de poca amplitud, y la social fue problemática y confusa. La reforma administrativa fue, comparativamente, limitada. Una propuesta para desarrollar un sistema administrativo responsable del servicio público fue pospuesta en los últimos 12 años hasta que finalmente, en mayo de 1997, la actual administración propuso un programa de modernización. La segunda idea es que, aunque la actual administración tenga la intención de desarrollar un nuevo sistema de accountability y un plan de carrera para el servicio público, parece plausible que la tradicional política de control, por medio de la estructura administrativa, pueda verse perjudicada si dichas propuestas realmente llegan a reducir el poder discrecional de los altos cargos públicos y someter las reservas públicas a un esquema de control social más abierto y formal. Por lo tanto, se puede decir que la alternativa escogida por los reformistas fue la de usar un enfoque de gerencia, donde la mejora de los RSP procedimientos y puesta en práctica de algunas técnicas administrativas avanzadas han substituido, por lo menos hasta la fecha, una transformación más profunda de la estructura administrativa. Una estrategia de gerencia ha permitido, por lo menos hasta ahora, la mejora de los servicios mediante el aumento de la participación de servidores públicos, sin perjudicar la actual administración, como un instrumento para poner en práctica diferentes agendas políticas usando recursos públicos. Nuestro argumento es que, como el programa de modernización está siendo implantado, es importante estudiar minuciosamente la posibilidad de poner en marcha la reforma del servicio público y mejorar la responsabilidad del sistema, considerando la particular relación que existe entre la administración pública y el sistema político en México.
The paper advocates two ideas. The first one is that the reform of the Mexican state should be analyzed as a set of different processes, with different priorities over time. Economical, political, social, and administrative reforms have had divergent priorities and intentions. The economic reform has been systematic and congruent, but the political one has been defensive and incremental, and the social reform has been problematic and confusing. Administrative reforms have been comparatively limited. A proposition to develop an accountable administrative system with a professional civil service had been postponed for the last 12 years, although this may finally change with the modernization program proposed recently by the present administration. The second idea is that, even though the current administration has expressed its intention to develop a new system of accountability and a career system for the civil service, it seems plausible that traditional political control through the administrative structure might be jeopardized if these proposals successfully reduce the discretionary power of high public officials and subject public resources to more open and formal schemes of social control. In this sense, it is possible to say that the alternative chosen by reformers has been to use a managerialist approach, where the improvement of administrative procedures and the implementation of some advanced administrative techniques substitute, at least for the moment, a deeper transformation of the administrative structure. A managerialist strategy allows, at least on discourse, services to improve by increasing the participation of public officials, without jeopardizing the current manipulation of public administration as an instrument to implement different political agendas using public resources. It is our argument that, because this modernization program is still being developed it is important to study in greater detail the possibilities of implementing the civil service reform and improving the accountability of the system, given the particular relation that exists between public administration and the political system in Mexico.
Keywords: México;  reforma econômica;  reforma política;  reforma social;  reforma administrativa;  melhoria dos serviços;  agenda;  estratégia de gerenciamento;  modernização;  reforma do estado
Target: O artigo objetiva expor os diferentes processos de reformas no estado mexicano, abordando as reformas econômica, política, social e administrativa
Target Audience: servidores públicos e sociedade brasileira
metadata.dc.description.additional: ISSN impresso: 0034-9240
ISSN eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1329
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000
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