Acordo de Adesão nº 02/2026 à Ação Enap Aqui
| Título: | Acordo de Adesão nº 02/2026 à Ação Enap Aqui |
| Autor(es): | Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) Secretaria da Administração (TO) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Material Textual |
| Extensão/Indicação de Série: | 3p. |
| Data: | 7-Mai-2026 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) Secretaria da Administração (TO) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Educação e Docência Gestão de Pessoas Gestão Pública |
| Resumo: | Acordo de adesão celebrado entre a Escola Nacional de Administração Pública e a Secretaria da Administração do Estado do Tocantins para formalizar a participação da instituição na ação de desenvolvimento Enap Aqui. A iniciativa é voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, em formato semipresencial que combina cursos de ensino a distância disponibilizados na Escola Virtual de Governo e oficinas presenciais. O instrumento estabelece responsabilidades relacionadas à disponibilização de conteúdos e materiais didáticos, organização das turmas, atuação de facilitadores, acessibilidade, mobilização dos participantes, registro de frequência, monitoramento e avaliação das capacitações. O acordo prevê cooperação mútua entre os partícipes, sem transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens, e possui vigência de 24 meses a partir da assinatura eletrônica. |
| Palavras-chave: | acessibilidade; administração pública; capacitação de servidores públicos |
| Objetivo: | Formalizar a participação da Secretaria da Administração do Estado do Tocantins na ação de desenvolvimento Enap Aqui, iniciativa da Escola Nacional de Administração Pública voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, por meio de formato semipresencial que combina ensino a distância e oficinas presenciais. |
| Público alvo: | Servidores públicos federais, estaduais e municipais, especialmente aqueles mobilizados pela instituição aderente para participação nas ações de capacitação. |
| Contexto de aprendizagem: | Formação em formato semipresencial, combinando cursos de ensino a distância disponibilizados na plataforma Escola Virtual de Governo com oficinas presenciais. As atividades utilizam materiais didáticos e diretrizes metodológicas fornecidos pela Enap, facilitadores alinhados à metodologia da ação, organização e gestão de turmas presenciais, registro de frequência e participação no Sistema SUAP, além de monitoramento e avaliação contínua das capacitações. O acordo também prevê condições e recursos de acessibilidade para participação de servidores com deficiência. |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.; 05. Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.; 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.; 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. |
| Observações/Notas: | Acordo com vigência de 24 meses a partir da assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. Processo SEI: 04600.003028/2026-38 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/10060 |
| Aparece nas coleções: | Acordos CGAI |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Acordo_de_Adesao_SEAD_TO_assinado.pdf | 121.34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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