Título: Capacidades estatais críticas para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
Autor(es): Peci, Alketa
Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas Fundação Getúlio Vargas
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Caderno
Extensão/Indicação de Série: 43 páginas
Cadernos Enap 165
Data: Jun-2026
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Desenvolvimento Sustentável
Políticas Públicas
Resumo: Este estudo analisa as capacidades estatais críticas para a implementação da Agenda 2030 no Brasil, com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A pesquisa combina revisão da literatura internacional, análise documental e entrevistas com atores-chave da admi- nistração pública brasileira. Os resultados destacam a importância de três dimensões centrais da policy capacity: capacidades analítica, operacional e política. O estudo evidencia a influência da política como elemento ativador e mobilizador da agenda ODS, revela a ausência de visão estratégica e coordenação interministerial como entraves estruturais, e aponta exemplos de resi- liência institucional em órgãos como IBGE, IPEA e Fiocruz. A pesquisa propõe recomendações que envolvem integração de políticas, fortalecimento da coordenação e institucionalização da governança da Agenda 2030. Conclui-se que o avanço dos ODS no Brasil requer o fortalecimen- to de capacidades estatais específicas e o reposicionamento da CNODS no centro do governo para garantir legitimidade e articulação efetiva.
Palavras-chave: Capacidade Estatal;  Agenda 2030;  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;  Administração Pública;  Implementação
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9930
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