Título: ACT nº 33/2026 entre ENAP e MGI para migração e oferta de cursos na EV.G
Autor(es): Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Editor: Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Acordo Internacional
Data: 13-Abr-2026
Detentor dos direitos autorais: Enap
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Governo e Transformação Digital
Resumo: Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2026 firmado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com o objetivo de viabilizar a migração, hospedagem e oferta de cursos autoinstrucionais na plataforma Escola Virtual.Gov (EV.G), fortalecendo a capacitação de agentes públicos e a disseminação de conhecimento em administração pública.
Palavras-chave: administração pública, capacitação de servidores, educação a distância, escola virtual gov, inovação no setor público, transformação digital, cooperação institucional
Objetivo: Estabelecer cooperação entre Enap e MGI para garantir a infraestrutura tecnológica necessária à oferta e manutenção de cursos autoinstrucionais na plataforma EV.G, ampliando o acesso à capacitação de servidores públicos e promovendo a qualificação da gestão pública.
Público alvo: Servidores públicos federais, estaduais e municipais, gestores públicos, profissionais da administração pública e demais interessados em capacitação em políticas públicas e gestão governamental.
Contexto de aprendizagem: Oferta de cursos autoinstrucionais na modalidade de educação a distância (EAD), por meio da plataforma Escola Virtual.Gov (EV.G), com conteúdos estruturados para aprendizagem flexível, incluindo trilhas de capacitação voltadas à gestão pública e ao uso de ferramentas governamentais digitais.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Observações/Notas: Acordo sem transferência de recursos financeiros, com vigência de 24 meses, voltado ao fortalecimento da oferta de cursos na EV.G no âmbito da administração pública.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9895
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