Missão cumprida? Estratégia para avaliação ex post de políticas orientadas por missões no Brasil

Abstract

Este artigo contribui para a literatura de análises empíricas de POMs, apresentando uma estratégia de avaliação aplicável ao caso brasileiro e que busca superar uma importante limitação das poucas análises existentes no tema, que é a ausência de uma linha de base ou período anterior à adoção da POM que sirva de parâmetro para investigar os benefícios decorrentes dessa mudança. O cerne da proposta é estimar a ‘adicionalidade de segunda ordem’, analisando a evolução institucional de uma área de política pública e identificando o momento em que as intervenções passaram a ser conduzidas conforme o arcabouço de missões. Essa alteração institucional é, então, usada para comparar a evolução dessas políticas, setores ou atividades beneficiárias com outras não sujeitas a esse mesmo modelo de ação estatal.