O sistema interamericano de direitos humanos e o direito constitucional no combate ao racismo

Abstract

Este policy paper apresenta os achados da pesquisa elaborada no âmbito das Cátedras ENAP, para a área temática 06 - Convenção interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância: implicações para o Brasil e nosso ordenamento jurídico considerando o status constitucional, guiada pela ideia de “silêncio dos juristas” apresentada nos trabalhos inaugurais do campo de estudos Direito e Relações Raciais, e desenvolvida em trabalhos posteriores, tal como ressaltado por Portella (2021). Em apertada síntese, essa noção consiste na ideia de que o ordenamento jurídico brasileiro foi erigido sobre um silêncio sobre a escravidão e seus efeitos, bem como, um não-dito sobre os privilégios da branquitude.