Consultoria-Geral da República: pareceres
Autores
Outros colaboradores
Editor
Departamento Administrativo de Serviço Público (DASP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público -RSP, v. 1, n 3, p 101-107
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Resumo
O Ministério da Educação e Saúde entendia, em certa época, que a “correlação de matérias” a que alude o art. 185 da Constituição, ao dispor sôbre as acumulações remuneradas, som ente era exigível quando se tratasse de exercício simultâneo de um cargo de magistério e outro técnico ou científico; se a acumulação fosse de
dois cargos de magistério a correlação era dispensável.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
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