A análise de riscos aplicada à fiscalização do inmetro e seus resultados no enforcement regulatório

Abstract

O presente estudo de caso procura investigar a aplicação de análise de riscos ao conjunto de processos, atividades e ações tomadas pelo Inmetro para garantir a adesão e o cumprimento de sua regulamentação estabelecida na área de avaliação da conformidade de produtos, insumos e serviços, considerando aspectos de eficiência e eficácia. Ao longo do trabalho, a gestão de riscos, o enforcement regulatório e a interação entre eles foram abordados. Procura-se ainda detalhar as atribuições, as competências e a estrutura regulatória do Inmetro, focando em sua organização, planejamento e execução fiscalizatórios, bases de seu enforcement. Por fim, indicam-se oportunidades de melhoria para encontrar maneiras de planejar e organizar as atividades fiscalizatórias de maneira mais eficaz e eficiente, considerando o risco a que os cidadãos são expostos pelo descumprimento das regulamentações estabelecidas aos produtos regulados.