Título: Regulação da oferta de hospedagem por plataformas digitais
Autor(es): Gomes, Bruno Martins Augusto
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Caderno
Extensão/Indicação de Série: Cadernos Enap, 119
Coleção: Regulação
Data: 2022
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Termos de uso: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Políticas Públicas
Regulação
Resumo: Essa pesquisa teve como objetivo analisar a regulação da oferta de hospedagem por meio de plataformas digitais. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental para caracterizar a regulação do serviço em questão no Brasil e em cidades do exterior (Barcelona, Lisboa e Nova Iorque). Em seguida foram realizadas entrevistas com especialistas para identificar os hábitos coletivos de pensamento e ação dos agentes a respeito do tema. Os resultados demonstraram que nas três cidades do exterior a regulação trata de normas relacionadas ao edifício e à prestação do serviço, tributação, fiscalização, sanções. Na esfera nacional as leis municipais compreendem a referida oferta como hospedagem remunerada em residência. Elas também tratam de licenciamento, regras para o edifício e prestação do serviço, tributação e acesso aos dados. Por meio das entrevistas foi identificado que a regulação da oferta de hospedagem tem a possibilidade de reduzir racionalidade limitada, atenuar as incertezas, reduzir o oportunismo, atender expectativas e gerar um ambiente institucional de confiança. Por conseguinte, a regulação reduz comportamentos de saída e lealdade e estimula a voz das partes afetadas. Os resultados permitem concluir que há a necessidade de uma regulação da oferta de hospedagem no país, composta por uma lei federal que traga delineamentos gerais, e uma regulação municipal a respeito das especificidades locais.
Palavras-chave: regulação;  políticas públicas;  plataformas digitais
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Observações/Notas: Inclui sumário executivo.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7366
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