Análise de Impacto Regulatório: Conceitos Fundamentais
| Title: | Análise de Impacto Regulatório: Conceitos Fundamentais |
| Authors: | Pagnussat, José Luiz (Conteudista, 2020). Albuquerque, Kélvia Frota de (Conteudista, 2020). Lima, Symone Oliveira (Conteudista, 2020). |
| metadata.dc.contributor.other: | Cardoso, Ana Carla Gualberto (Diagramação, 2020). Barbosa, Fabiany Glaura Alencar e (Desenho Instrucional, 2020). Oliveira, Ivan Lucas Alves (Coordenação Web, 2020). Oliveira, Juliana Bermudez Souto de (Revisão de texto, 2020). Guimarães, Mariana Alves da Cunha (Produção Audiovisual, 2020). Reis, Priscila Callegari (Desenho Instrucional, 2020) Silva, Rodrigo Mady (Implementação Moodle, 2020). Sousa, Sanny Caroline Saraiva (Direção e produção gráfica, 2020). |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | https://www.escolavirtual.gov.br/ |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Curso Completo |
| metadata.dc.description.physical: | Módulo 1: Política e análise regulatória, 16 p. Módulo 2: Detalhando o Decreto nº 10.411/2020, 12 p. Módulo 3: O Guia de AIR, 12 p. |
| Issue Date: | 2020 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Políticas Públicas Regulação |
| Abstract: | O curso Análise de Impacto Regulatório: conceitos fundamentais foi desenvolvido em 2020 pela Enap, em parceria com o Ministério da Economia – ME e com a Casa Civil da Presidência da República para ser o treinamento de base da Administração Pública federal, com a finalidade de apoiar a implementação do Decreto nº 10.411/2020, que regulamentou a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a tornou obrigatória a partir de 2021. A necessidade de elaboração da AIR antes da edição de atos normativos de interesse geral e inferiores a decreto altera sobremaneira a lógica da elaboração normativa no governo federal, sendo de primordial importância o entendimento geral e a devida contextualização dessa nova lógica de elaboração normativa. |
| Keywords: | regulação; administração pública federal; governança |
| Target: | O objetivo do curso é fornecer aos servidores e assessorias que atuam na elaboração de atos normativos fundamentos da análise de impacto regulatório como ferramenta para melhorar a qualidade da regulação no Brasil. Ao final deste curso, espera-se que o agente público seja capaz de: -Entender os principais conceitos de política regulatória, sua importância e quem a faz; -Reconhecer a importância da melhoria da qualidade regulatória, as recomendações da OCDE e qual a relação com a Governança Pública; -Compreender a importância da AIR e as boas práticas da OCDE em AIR; -Compreender a Regulamentação de AIR no Governo Federal a partir do Decreto nº 10.411/2020; -Reconhecer conteúdos necessários para elaboração do Relatório de AIR; -Reconhecer os principais tópicos e etapas do Guia de AIR da Casa Civil; -Compreender o ciclo regulatório |
| Target Audience: | O curso Análise de Impacto Regulatório: Conceitos Fundamentais destina-se a servidoras e servidores integrantes do Governo Federal, especialmente os que trabalham em áreas ligadas a elaboração de normas. Servidores de outras esferas de governo ou pessoas do setor privado que tenham interesse na Análise de Impacto Regulatório também podem se beneficiar do curso. Servidores públicos de qualquer esfera e Poder, bem como cidadãos em geral, estão autorizados a realizar o curso. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6973 |
| Appears in Collections: | Escola Virtual: Transparência, Controle e Participação |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Módulo 1 - Política e Análise Regulatória.pdf | 1.33 MB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Módulo 3 - O Guia de AIR.pdf | 1.36 MB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Módulo 2 - Detalhando o Decreto n. 10411.2020.pdf | 953.58 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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