Título: Fiscalização de contratos
Autor(es): Santos, Lucimar Rizzo Lopes dos
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://www.enap.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=258
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Caderno
Extensão/Indicação de Série: Número de páginas: 82 p.
Data: 2013
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Gestão de Contratos
Resumo: O servidor público encarregado de trabalhar com licitações e contratações públicas deve observar os princípios da legalidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável. Na edição 36, dos Cadernos ENAP, o leitor encontrará orientações de como operar com a legislação pertinente ao tema e como aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato
Palavras-chave: Administração pública;  Brasil;  Contrato;  Fiscalização
Observações/Notas: Série monográfica: Cadernos ENAP, 36
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/656
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