A Secretaria do Patrimônio da União e a alienação dos terrenos de marinha
| Title: | A Secretaria do Patrimônio da União e a alienação dos terrenos de marinha |
| Authors: | Pinto Filho, João Rodrigues |
| metadata.dc.contributor.other: | Barcelos, Carlos Leonardo Klein (Orientador) |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Monografia/TCC |
| metadata.dc.description.physical: | 28 páginas |
| Issue Date: | Jul-2020 |
| metadata.dc.rights.holder: | João Rodrigues Pinto Filho |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
| Classificação Temática: | Estratégia e Planejamento |
| Abstract: | A União possui 746.481 imóveis sob gestão da SPU. Destes, 524.660 são imóveis dominiais cadastrados em regime de aforamento ou de marinha e acrescidos. A dificuldade em concluir a demarcação da Linha Preamar Média de 1831 sobrecarrega os trabalhos efetuados pela SPU, ocasionando insegurança fundiária e perdas patrimoniais decorrentes de regulamentação do Art. 23 da Lei 9.636/19avaliação a fim de alienação em massa desses bens aos a a União busque adequar o volume da carteira público e a segurança jurídica inservíveis ao serviço público. |
| Keywords: | terrenos da marinha; patrimônio público; alienação |
| Target: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento. |
| Target Audience: | Especialistas e interessados em Planejamento e Orçamento. |
| metadata.dc.educational.context: | 45 horas |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6254 |
| Appears in Collections: | Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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