Título: A transparência das informações das empresas estatais federais custodiadas pela Secretaria das Estatais (SEST)
Autor(es): Braga, Anderson
Contribuidor: Pagnussat, José Luiz (Orientador)
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Monografia/TCC
Extensão/Indicação de Série: 18 páginas
Data: Jul-2020
Detentor dos direitos autorais: Anderson Braga
Termos de uso: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Estratégia e Planejamento
Resumo: Nos últimos anos, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) tem intensificado o trabalho de aproximação com a sociedade por meio de várias iniciativas de transparência da informação. O presente artigo tem como objetivo discutir a transparência das informações das empresas estatais custodiadas pela SEST. Para melhor embasar o tema, apresenta-se o arcabouço jurídico-institucional de transparência e acesso à informação no Brasil, a partir da CF/88. Além disso, discorre-se sobre a problematização da relação entre as empresas estatais e a SEST, contextualizando o histórico da Secretaria, os principais projetos de acesso à informação, as medidas para ampliar o acesso à informação e as dificuldades do trabalho no dia a dia.
Palavras-chave: transparência da informação;  empresas estatais;  Secretaria das Estatais
Objetivo: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.
Público alvo: Especialistas e interessados em Planejamento e Orçamento.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6211
Aparece nas coleções:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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