O processo decisório da reforma tributária e da previdência social: período de 1994 a 1998
| Título: | O processo decisório da reforma tributária e da previdência social: período de 1994 a 1998 |
| Autor(es): | Melo, Marcus André de Azevedo, Sérgio de |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Endereço Eletrônico: | http://www.enap.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=258 |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Caderno |
| Extensão/Indicação de Série: | Número de páginas: 108 p. |
| Data: | 1998 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc). |
| Classificação Temática: | Modernização. Reforma Administrativa |
| Resumo: | Análise da reforma constitucional no governo Fernando Henrique Cardoso a partir dos estudos de caso da reforma tributária e da previdência social, compreendendo também uma reconstituição do processo decisório de políticas nestas áreas desde a era Collor. |
| Palavras-chave: | Política pública; Política Social; Reforma Constitucional; Reforma Tributária; Reforma Previdenciária |
| Observações/Notas: | Série monográfica: Cadernos ENAP, 15 Sumário: I. Introdução 7 1. Reformas, interesses organizados e conflito distributivo 9 2. Reforma do Estado e reformas constitucionais 11 II. A política da reforma previdenciária: interesses, atores e agendas 19 1. Reformando a reforma: a (re)construção política da agenda pública 19 2. A previdência social enquanto arena política: idéias, instituições e interesses 24 3. Instituições e iniciativas de reforma: a revisão constitucional de 1993/1994 30 4. Instituições e iniciativas de reforma: a reforma constitucional de 1995/1996 34 III. A política da reforma tributária: federalismo e mudança constitucional 41 1. A política tributária como arena decisória 42 1.1. Consocialismo e reforma constitucional 46 2. A formação da agenda da reforma tributária: da CERF à revisão constitucional 47 2.1. Propostas de reforma: a construção da agenda e o monópolio dos especialistas 50 2.2. A proposta de reforma constitucional do Executivo, 1995-1997 53 3. O cálculo do dissenso: interesses, atores e agendas 57 4. A geometria das perdas: consocialismo e ação coletiva 62 IV. Conclusões 67 Notas 73 Referências bibliográficas 93 Lista de entrevistados 101 Lista de siglas 103 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/580 |
| Aparece nas coleções: | Cadernos ENAP |
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