A política de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e a Política de Conteúdo Local no setor de petróleo e gás natural brasileiro: existe conexão?

Abstract

A pesquisa aborda o mecanismo da política de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I e da Política de Conteúdo Local – PCL desenhadas para o setor de petróleo e gás natural brasileiro. Busca compreender como as intervenções do Estado se inter-relacionam, por se situarem em elos distintos da cadeia de valor das atividades de exploração e produção de petróleo. Investiga-se, ainda, se a estrutura regulatória estabelecida considera o papel do Estado no macro-direcionamento das atividades a desafios nacionais. A teoria sustenta que haverá maior agregação de valor público à sociedade se os mecanismos das políticas de PD&I e PCL para o setor de petróleo e gás natural brasileiro forem organizados em uma inteligência regulatória que dirija os esforços de pesquisa e desenvolvimento para o aumento do conteúdo local da indústria de fornecimento de bens e serviços, por meio de inovações. Como principal conclusão, não foi possível evidenciar clara relação de coordenação ou de complementaridade entre as duas políticas públicas investigadas. Além disso, o mecanismo de operacionalização das políticas não permite evidenciar clara aderência das intervenções a orientações estratégicas do Estado brasileiro, resultando em esforços economicamente ineficientes. Expõe, assim, a necessidade de adequação dos instrumentos regulatórios para o atual contexto da exploração e produção de petróleo no Brasil, caracterizado pela diminuição da dependência em relação à estatal petroleira e pelo aumento da participação cada vez maior de empresas estrangeiras no país.