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Título: Programa dinheiro direto na escola: PDDE
Autor(es): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Resumo: Trata-se de experiência pioneira na modalidade de descentralização, envolvendo numeroso grupo de cidadãos que não tinham experiência com a gestão dos recursos públicos. Este fato vem tendo importante influência na mudança de cultura, dentre outros, na motivação participativa da comunidade e no aprendizado dos procedimentos para lidar com dinheiro público. Reforçou, em alguns estados e municípios, seus próprios projetos e iniciativas de descentralização de recursos e autonomia das escolas, acelerando tendências em curso nas redes de ensino. A participação social na escola, segundo pesquisas, tem se mostrado como importante mecanismo de elevação da qualidade do ensino e o PDDE reforça tal participação. A aderência, o engajamento e a aprovação do PDDE pela comunidade escolar converteram o Programa de governo em uma ação da sociedade
Palavras-chave: Autogestão escolar;  Controle social;  Repasse de recursos
Objetivo: A finalidade do PDDE é dar assistência financeira suplementar diretamente à escola, de modo a possibilitar que ela disponha de recursos para: a) solucionar problemas diários de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias etc.); b) suprir as necessidade de material didático e pedagógico; c) possibilitar a realização de pequenos investimentos. Tal finalidade visa assegurar as condições de funcionamento da unidade de ensino, reforçar a participação social e a autogestão escolar e, por conseguinte, concorrer para a melhoria da qualidade do ensino fundamental
Público alvo: Servidores públicos
Data: Mar-2003
Data de início: 1995-05
Data de finalização: 2002-07
Descrição física: Número de páginas: 5 p.
Observações/Notas: Ações premiadas no 7º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão - 2002

Áreas temáticas: gerenciamento de custos; planejamento, gestão e desempenho institucional

Iniciativa premiada no 7º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Mônica Messemberg Guimarães, Secretária-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Tipo: Relato de Experiência
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
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Aparece nas coleções:Concurso Inovação: de 2001 a 2005 (6ª a 10ª edição)

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