Categoria Profissionais 1° Lugar: Os microfundamentos da corrupção: por que e como as medidas anti-oportunistas devem gerenciar os riscos da corrupção?

Abstract

A corrupção no Brasil – como em qualquer outro país - decorre da inabilidade em oferecer resistência aos riscos de oportunismo, inerente as transações humanas, mediadas por instituições. Por isso, este ensaio qualitativo, de cunho metodológico, trata de analisar porque e como as medidas antioportunistas, de prevenção e combate à corrupção, devem aperfeiçoar suas capacidades de gerenciar os riscos de corrupção. O principal objetivo do estudo é demonstrar a premência dos esforços de construção e manutenção das capacidades institucionais de resistência à corrupção, que exigem uma transformação fundamental: a substituição das tentativas, metodologicamente, controversas de mensuração, direta ou indireta, da ocorrência de corrupção, em favor de métodos capazes de mensurar e aperfeiçoar a gerência dos riscos de corrupção. Uma proposta inovadora, ainda não incorporada às estratégias anti-oportunistas de órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU), responsável pela elaboração destas medidas, no âmbito da administração pública federal do Brasil. Com o objetivo de evidenciar, metodologicamente, a relevância destas mudanças, o estudo: (i) avalia a maneira pela qual a corrupção é analisada hoje, problematizando seus desafios metodológicos (conceituais e de mensuração); (ii) propõe, com base neste diagnóstico, a transformação fundamental da analise da corrupção (apresentando um novo modelo heurístico e explicitando seus microfundamentos); e, (iii) descreve as implicações desta transformação sobre a análise e a avaliação dos riscos de corrupção (discutindo as soluções encontradas na Austrália, por uma agência correlata a CGU).