Título: Concessão florestal: utilizando recursos de arrecadação para fortalecimento da política florestal e do desenvolvimento sustentável
Autor(es): Silva, Kamila Gomes da
Contribuidor: Bomfim, Sergio Luiz do (Orientador)
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Monografia/TCC
Extensão/Indicação de Série: 33 páginas
Data: Set-2020
Detentor dos direitos autorais: Kamila Gomes da Silva
Termos de uso: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Meio Ambiente
Resumo: Em 2006, foi regulamentada, por meio da Lei no 11.284/2006, a concessão florestal, e junto ao seu cômputo legal, a distribuição dos recursos que seriam gerados por meio dessa, bem como a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF. Alicerçado na atual demanda prioritária de aprimoramento de ações de segurança nas áreas públicas federais concedidas para manejo florestal, este artigo buscou fornecer alternativas para viabilizar soluções a partir de arranjos da política florestal. Considerando, ainda, que tal demanda é parte de um todo no qual a finalidade é a própria manutenção e otimização da concessão florestal como instrumento econômico que viabiliza o uso sustentável das florestas. Para tanto, foi realizada pesquisa exploratório-descritiva, em abordagem qualitativa, lançando mão de averiguação bibliográfica de documentos oficiais e publicações de informações dos órgãos, bem como de artigos acadêmicos e entrevistas com atores ligados à política florestal, estes de entes privados, públicos e de vínculo acadêmico. Neste ínterim, foram analisados os trâmites dos recursos gerados pela própria concessão que retornam ao órgão gestor, especificamente ao FNDF, a atuação do Fundo e do Serviço Florestal Brasileiro no que tange às ações e técnicas de segurança, bem como benchmarking de gestão utilizada em outro fundo – FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), projeto ARPA (Áreas Protegidas da Amazônia). A conclusão foi de que há um gargalo entre a existência de recursos e sua execução de forma geral, inclusive quanto às ações de incentivo de controle e monitoramento das atividades florestais e desmatamentos e de proteção ao meio ambiente e conservação, o que pode levar a uma queda da atratividade da concessão florestal. Porém, com adoção de melhorias na gestão e governança entre os atores envolvidos, valendo-se de percepção de ideias destes e de conhecimentos adquiridos por meio de benchmarking é possível promover ações de aprimoramento na segurança das áreas concedidas.
Palavras-chave: política florestal;  concessão florestal;  fundo nacional de desenvolvimento florestal;  desenvolvimento sustentável;  segurança
Objetivo: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão de Políticas Ambientais.
Público alvo: Especialistas e interessados em Gestão de Políticas Ambientais.
Contexto de aprendizagem: 384 horas
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5475
Aparece nas coleções:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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