X Prêmio SOF de Monografias 2º Lugar: Resistências ao planejamento de resultados e a lógica orçamentária dominante em municípios

Abstract

A pesquisa analisa o processo de mudança no ciclo orçamentário do setor público, a partir da introdução do planejamento de resultados no país. As alterações legais têm proposto novas regras que requerem mudanças na lógica institucional orçamentária largamente presentes nas organizações do setor público. O planejamento de resultados (PBB) contém uma lógica que conflita com a lógica orçamentária por inputs, dominante. Como as lógicas são conflitantes, e desafiam o status quo, os atores na organização passam a resistir, o que gera respostas como ajustes de escopo, revisões de prazos de adoção ou adoção cerimonial, quase sempre justificadas pela ‘falta de estrutura’ dos órgãos. A literatura institucional apresenta elementos que permitiriam abrir uma “janela de oportunidade” para mudanças institucionais, como choques ou a chegada de novos membros às organizações, por serem mais reflexivos. A pesquisa tem como objetivo analisar se esses elementos abririam uma janela de oportunidade que permitiria à nova lógica proposta presente no planejamento por resultados ser introduzida. Para isso, a pesquisa desenvolveu hipóteses institucionais, que foram testadas com dados do planejamento de resultado de 639 municípios do Estado de São Paulo para os anos de 2011 e 2015, através de modelos de regressão. Os resultados indicam que tanto a crise fiscal quanto a rotatividade acabaram fortalecendo a lógica orçamentária tradicional, pela pressão de obter respostas de curto-prazo. Por fim, são discutidos fatores que poderiam ter potencializado o baixo nível de institucionalização, como o modelo de adoção do PBB adotado e a ausência de um patrocinador da reforma no processo de difusão, enfraquecendo a etapa de teorização a favor da reforma. A pesquisa é relevante para auxiliar na discussão da presença de instituições, que devem ser consideradas ao se propor uma reforma.