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dc.contributor.authorLima, Ruy Cirne-
dc.date.accessioned2020-06-25T17:09:24Z-
dc.date.available2020-06-25T17:09:24Z-
dc.date.issued1982-07-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5123-
dc.description.abstract"A fixação do ... aluguel" "de prédio destinado a fins comerciais ou industriais "continua regida pelo Decreto n 24.150, de 20 de abril de 1934", dispõe-se explicitamente no art. 1?, § 2, da Lei n? 1300, de 28 de dezembro de 1950.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherFundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)pt_BR
dc.subjectlocacão comercialpt_BR
dc.subjectaluguelpt_BR
dc.subjectdireito privadopt_BR
dc.subjectparecer jurídicopt_BR
dc.titlePareceres de Ruy Cirne Lima: Locacão comercialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero padronizado: v. 39, n. 3 (1982)pt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 3, p. 96-97pt_BR
dc.description.classificationDireito e Legislaçãopt_BR
dc.description.additionalISSN eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.description.additionalISSN impresso: 0034-9240pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990
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