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dc.contributor.authorLima, Ruy Cirne-
dc.date.accessioned2020-06-23T12:14:34Z-
dc.date.available2020-06-23T12:14:34Z-
dc.date.issued1982-07-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5106-
dc.description.abstractPelo Decreto-Lei n? 781, de 22 de agosto de 1969, regulou, specialimodo, a União, a instituição de uma fundação, de direito privado (art. 1o), tendo como "fins... a formação de profissionais de medicina, a realização de estudos e pesquisas e a divulgação científica e tecnológica, especialmente aplicadas, em bases nacionais, à cito-oncologia" (art. 2?). Denominar-se-ia, a fundação, Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre (art. 1?).pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherFundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)pt_BR
dc.subjectinstituição de ensinopt_BR
dc.subjectnatureza jurídicapt_BR
dc.subjectparecer jurídicopt_BR
dc.titlePareceres de Ruy Cirne Lima: Fundação Católica de Medicina — natureza jurídica de decreto-lei que autoriza seu funcionamento como fundaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero padronizado: v. 39, n. 3 (1982)pt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 3, p. 81-83pt_BR
dc.description.classificationDireito e Legislaçãopt_BR
dc.description.additionalISSN eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.description.additionalISSN impresso: 0034-9240pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990
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1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 81- 83.pdfFundação Católica / de Medicina — natureza jurídica de decreto-lei que autoriza seu funcionamento como fundação.1.24 MBAdobe PDF Thumbnail
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