A economia digital e a aplicabilidade dos elementos de conexão da renda na tributação direta internacional

Abstract

A economia digital é um dos temas de maior repercussão atualmente no cenário internacional. O processo contínuo de desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação possibilitou às empresas a mobilidade no exercício das funções empresariais, além da capacidade de acessarem, de forma remota, em transações transfronteiriças, o mercado consumidor de outros estados, sem a necessidade de estarem fisicamente lá instaladas. Nesse contexto, este artigo se propõe a analisar se é possível aplicar a essa nova economia os elementos de conexão previstos para a tributação da renda auferida pelas empresas nas transações comerciais com o exterior.

The digital economy is currently one of the topics of greatest repercussion currently on the international scene. The continuous process of development of information and communication technologies has enabled companies to be mobile in the exercise of their business functions, as well as the ability to remotely access the consumer market in other states in cross-border transactions with no need to have a physical presence. In this context, this article proposes to analyze whether it is possible to apply to this new economy the nexus elements provided for the taxation of income earned by companies in commercial transactions abroad.