A utilização de ferramentas de análise de informações do tipo “big data” no âmbito da receita federal do Brasil

Abstract

O desenvolvimento do poder computacional aliado à multiplicação de dispositivos móveis conectados à internet gerou uma grande e complexa massa de dados, o Big Data. Tais dados estão sendo utilizados e comercializados por grandes corporações mundiais e são de grande utilidade para a administração tributária brasileira no combate aos ilícitos tributários, como a sonegação fiscal. A utilização desses dados abre uma discussão quanto à inviolabilidade do sigilo da comunicação dos dados ou dos próprios dados em si. Ao final, se conclui pela constitucionalidade da utilização das massas de dados do tipo Big Data, visando combater a sonegação fiscal. Em nome da soberania nacional e da supremacia do interesse público, em algumas situações, também é possível utilizar dados que, em tese, estariam protegidos por conta da privacidade.

The increase of the computational power associated with the dissemination of mobile devices connected to the internet has leaded to a oversized e complex amount of dada, the Big Data. This data is been used and marketed by great worldwide corporations and it would be of great value to the Brazilian revenue service to be used to fight against illegal taxation. The use of such data opens a discussion about the inviolability of the confidentiality regarding data communication or of the data itself. In the end, it concludes by the constitutionality of the use of Big Data, aiming to fight tax evasion. In the name of national sovereignty and the supremacy of the public interest, in some situations, it is also possible to use data that in theory would be protected by privacy rights.