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Essa Comunidade visa disponibilizar os Cursos ofertados pela Enap e ainda documentos relacionados ao gerenciamento dos cursos.
Recent Submissions
Acordo De Adesão Nº 38/2025 ao Programa Enap Aqui
O presente ACORDO DE ADESÃO tem por objeto formalizar a participação de instituições públicas na ação de desenvolvimento Enap Aqui, iniciativa da ENAP voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, por meio de um formato semipresencial, que combina ...
CEBAS assistência social : análise de indicadores selecionados de monitoramento e avaliação
A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) é uma certificação concedida pelo Estado brasileiro a entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na oferta de serviços de assistência social. Vinculado aos Ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento e Assistênci...
PNATER : análise de indicadores selecionados de monitoramento e avaliação
A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) é uma política vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), voltada à promoção do acesso de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária aos serviços de ATER. Inserido...
Subsídios à contribuição patronal de exportadores rurais : análise de indicadores de monitoramento e avaliação
Esta avaliação teve como objetivo analisar os impactos econômicos, fiscais e previdenciários da Lei nº 8.870/1994, que alterou a base de incidência da contribuição previdenciária patronal rural, e da Emenda Constitucional nº 33/2001, que conferiu imunidade tributária às receitas de exportação. ...
Índice de gestão descentralizada : análise de indicadores selecionados de monitoramento e avaliação
O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um instrumento de descentralização de recursos que tem como objetivo apoiar a operacionalização da gestão compartilhada dos Programas Sociais do Governo Federal, a partir do Cadastro Único (CadÚnico), bem como fomentar a implementação do Programa Bols...
Mobilidade urbana e qualificação viária : análise de indicadores selecionados de monitoramento e avaliação
A promoção da mobilidade urbana representa investimentos na qualidade de vida da população. Envolve ações públicas em todos os níveis de governo e demanda planejamento para investimentos em infraestrutura. Dentre as ações de mobilidade urbana, a qualificação viária está inserida no ciclo de avali...
Ações governamentais para a recuperação econômica de pessoas jurídicas pós Covid-19 no contexto internacional : revisão rápida de resultados e impactos
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído no Brasil em 3 de maio de 2021, de acordo com a Lei nº 14.148, para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19 em setores como eventos, turismo e hotelaria, que sofreram grandes pr...
Fundo garantidor de exportações : análise de indicadores selecionados de monitoramento e avaliação
O Fundo de Garantia à Exportação (FGE) é um instrumento contábil da União destinado a garantir operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE) contra riscos comerciais, políticos e extraordinários em contratos de exportação de bens e serviços. Operacionalizado pela ABGF e vinculado ao Minist...
Serviço de reabilitação profissional/INSS para (re)inserção de pessoas com deficiência e com incapacidade de trabalho: revisão rápida de resultados e impactos
O Programa de Reabilitação Profissional (PRP) é um serviço oferecido pelo INSS a trabalhadores que perderam a capacidade de realizar determinadas funções, mas que ainda possuem alguma aptidão para o trabalho. Esse serviço envolve ações de ensino, readaptação e requalificação profissional, enqu...
Qualificação viária no contexto da política nacional urbana: revisão rápida de resultados e impactos
A mobilidade urbana é um fator essencial para a qualidade de vida nas cidades, ao viabilizar o deslocamento seguro, acessível e eficiente de pessoas e mercadorias por meio de diversos modais de transporte. No Brasil, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída pela Lei nº 12.58...