Categoria Profissional 1º lugar: Desafios do serviço florestal de ecoturismo: perspectivas de desenvolvimento nas florestas nacionais da Amazônia

Abstract

As florestas nacionais no Brasil visam possibilitar o uso múltiplo dos recursos naturais mediante manejo florestal. O ecoturismo é um serviço do manejo florestal e sua realização é permitida, quando prevista no plano de manejo, observando também as Leis nº 9.985/2000 e nº 11.284/2006. Na presente pesquisa, foram realizadas: 1) avaliação do ecoturismo nos processos de concessão florestal e fatores que influenciam seu desenvolvimento; e 2) valoração econômica do potencial ecoturístico de um espaço protegido e sua extrapolação para uma Floresta Nacional na Amazônia. Para tanto, na avaliação do ecoturismo, foram analisados os instrumentos jurídicos para a exploração ecoturística, os contratos de concessão florestal de 2010 da Floresta Nacional Saracá-Taquera, Pará e identificados os fatores internos e externos da concessão florestal mediante análise Swot. Para a valoração econômica, foram utilizados os métodos custo de viagem (MCV) e a valoração contingente (MVC) para estimar o valor econômico de um ambiente natural por meio do seu uso para fins turísticos ou conservação. Esses métodos serviram para estimar o valor de uso turístico de Alter do Chão em Santarém, no oeste do estado do Pará, por meio de entrevistas realizadas com turistas que frequentam o atrativo. Os resultados foram extrapolados para a Floresta Nacional Saracá-Taquera, localizada na mesma região, para fins de planejamento e apoio ao desenvolvimento da concessão do serviço florestal de ecoturismo. Os contratos analisados são voltados à exploração madeireira, mas possibilitam a exploração ecoturística aos concessionários. Contudo os contratos possuem equívocos, pois não definem parâmetros de execução, fiscalização e monitoramento do ecoturismo e não consideram a legislação que regula a atividade turística no país. As ausências de estudos de mercado, de viabilidade econômica e de planejamento da atividade limitam a realização desse tipo de concessão. O plano de manejo foi considerado a melhor ferramenta por orientar o uso da área e limitar ações que poderiam causar perdas à biodiversidade. O ecoturismo foi avaliado como a principal oportunidade na geração de emprego e renda local e sua concessão foi bem aceita pelos especialistas, porém, para realização da concessão do serviço florestal de ecoturismo, são necessários investimentos por parte das instituições responsáveis pela gestão florestal no país. Na análise de valoração econômica, Alter do Chão atrai turistas motivados pela sua beleza natural (72,3%), a maioria possui renda familiar entre 5 a 15 salários mínimos (54%) e com grau superior de escolaridade (76,5%). O valor do uso turístico de Alter do Chão estimado pelo MCV foi de R$ 2.029.264,25 e pelo MVC de R$ 42.546,75 por semestre para fins turísticos a serem revestidos na conservação do bem natural. Os valores podem estar subestimados, em parte, pela ausência de registro do número anual de visitantes. Os resultados mostram que o desenvolvimento do ecoturismo nos espaços protegidos é alternativa para valorização das áreas protegidas e importante fonte de financiamento para conservação da natureza. O estabelecimento das concessões florestais para exploração de atividades turísticas é um dos grandes desafios na gestão florestal no país.