Participação Social e Políticas Públicas: uma análise sobre a influência do Conanda nos Instrumentos Orçamentários

Abstract

Este trabalho analisa se a participação social, por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda e das conferências nacionais do segmento, influenciou a elaboração dos instrumentos orçamentários da União, visando à consecução da política nacional de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes. Utiliza-se, para tanto, do referencial teórico que aborda os espaços públicos institucionalizados (PATEMAN, 1992; SADER, 1987; SANTOS, 2002; DAGNINO, 2002) e os fluxos múltiplos de Kindom (2007) aplicado ao contexto político-orçamentário (OLLAIK ET AL, 2011). Abordou-se aspectos sobre a participação social nos instrumentos orçamentários e as principais ocorrências contemporâneas sobre a assunto em nível federal. A pesquisa foi exploratória e descritiva com métodos preponderantemente qualitativos baseados em entrevistas semiestruturadas e livres, além da análise documental, ambas categorizadas para discutir a atuação do Conanda naqueles eventos e a sua influência na formulação da política e nos instrumentos orçamentários. Os resultados apontaram que houve influência da participação social na elaboração do PPA 2012-2015, por meio dos eixos debatidos nas três últimas conferências nacionais. A questão orçamentária ainda está distante dessa discussão, os beneficiários da política nacional de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes são parcialmente identificados neste instrumento, sobretudo pela transversalidade e multi setorialidade da política, contudo vislumbra-se, ao final, que esta dificuldade pode ser superada com ajustes nos atuais atributos das ações orçamentárias.