Título: Processo de prestação de contas e controle social por meio de pesquisa participante: uma análise do Conselho Municipal de Saúde de Anápolis-GO
Autor(es): Rezende, Ricardo Borges de
Gonçalves, Rodrigo de Souza
Editor: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Monografia/TCC
Extensão/Indicação de Série: Número de páginas: 64 p.
Data: 2014
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Políticas Sociais
Resumo: O controle social na saúde é uma importante ferramenta de acompanhamento da gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo exercido pelos conselhos de saúde, dentre outros meios, por instrumentos de accountability, que buscam garantir a transparência das informações geradas pelos gestores públicos. Nesse sentido, nos termos dos arts. 36 e 37 da Lei Complementar n. 141/2012, a referida prestação de contas deverá retratar as tomadas de decisões realizadas para melhoria do SUS, em consonância com os instrumentos de planejamento. Nesse contexto, este estudo tem por objetivo analisar o processo de prestação de contas e o controle social da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Anápolis-GO por meio de pesquisa participante. Entende-se o processo de prestação de contas como o ciclo que envolve a apresentação e a elaboração do relatório de prestação de contas da SMS ao CMS, bem como leitura, análise e manifestação do Conselho de Saúde. A pesquisa participante dividiu-se nas seguintes fases: fase exploratória – por meio de observações constataram-se as dificuldades dos conselheiros na avaliação das informações no momento da apresentação das contas; fase de planejamento – no qual foi elaborado material para capacitação dos conselheiros, bem como a análise dos relatórios de prestação de contas por meio de instrumento de avaliação da qualidade da informação econômico financeira, desenvolvido por Gonçalves et al. (2010), os quais serviram de subsídio para o momento da capacitação; e fase de ação – na qual se promoveu um seminário, treinando os conselheiros acerca da leitura e da análise da prestação de contas. Como principais resultados da pesquisa tem-se a proposição de resolução que normatiza o processo de prestação de contas; a elaboração de manual que orienta a leitura e a análise dos relatórios de prestação de contas; bem como uma mudança na visão dos conselheiros de saúde perante o processo de análise dos referidos relatórios, com ênfase na qualidade e na vinculação da informação ao planejamento, de modo que venha a melhorar sua tomada de decisão e exercício do controle social.
Palavras-chave: prestação de contas;  conselho municipal de saúde;  accountability;  pesquisa participante
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 03. Saúde e bem-estar - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.;  08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
Observações/Notas: Prêmio SOF de monografias 2013- Tema 1: Qualidade do Gasto Público- 1º Lugar
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4695
Aparece nas coleções:Prêmio SOF de Monografias - de 2007 a 2023
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