A Abordagem Multicritério na Avaliação da Qualidade da Gestão Pública no Setor Saneamento: uma experiência aplicada

Abstract

Embora a avaliação da qualidade da ação estatal seja discutida de forma universal como um instrumento de aprimoramento da gestão pública, do desenvolvimento da capacidade institucional, bem como do fortalecimento da governança, percebe-se que ainda não se tornou uma prática institucionalizada. Nesse sentido, buscou-se com o presente trabalho estudar a aplicabilidade de ferramentas que viabilizem a avaliação da qualidade da ação estatal no setor saneamento, considerando a complexidade e as interações existentes entre diferentes dimensões de entendimento. Tem sua importância por oferecer informações quanto aos resultados alcançados com a implantação das ações do setor e sobre a qualidade do gasto público, por meio de uma análise sistemática. O objetivo principal do estudo constituiu em verificar a aplicabilidade da abordagem multicritério para medição da qualidade da gestão pública no setor saneamento, considerando fatores associados às dimensões político-estatal, social e econômica, buscando representar a interação entre aspectos quantitativos e qualitativos, a partir de uma matriz de avaliação. A metodologia de trabalho envolveu cinco etapas fundamentais: (i) elaboração do levantamento dos fundamentos teóricos que dão base para entendimento sobre os eixos de análise; (ii) a seleção e/ou construção de indicadores para avaliar as variáveis de cada eixo; (iii) a construção de uma matriz de interação com os indicadores, atribuindo critérios, pesos e medidas para compor uma escala de mensuração; (iv) a avaliação da matriz de interação; (v) a verificação da aplicabilidade da ferramenta proposta. A partir dos resultados analisados, foi possível concluir que não é conferida a devida importância com relação às reais carências do setor, visto que o cenário atual reflete o favorecimento da aplicação de recursos nas regiões que apresentam os melhores índices de cobertura. Percebeu-se ainda que os esforços políticos e estatais apenas atendem a parcelas de novas demandas, negligenciando um passivo social no déficit de todos os serviços, principalmente no esgotamento sanitário. Verificou-se também que a decisão político-estatal é um fator crucial para a ampliação da dotação orçamentária para o setor saneamento e que houve apenas uma realocação de receitas entre funções de despesa para garantir o aumento do gasto público em saneamento, no período avaliado, sem aumentar o total do gasto público social. A abordagem multicritério, por si só, não se mostrou aplicável para a avaliação da qualidade da gestão pública no setor saneamento. Verificou-se que as inferências obtidas pela análise dos indicadores foram o cerne para viabilizar a avaliação. Contudo, os índices calculados complementaram as análises dos indicadores de forma consolidada. Além disso, o viés multidisciplinar adotado mostrou que esse tipo de abordagem é mais rico e indispensável para a compreensão de questões mais complexas. Os índices calculados geraram valores agregados que possibilitaram a representação dos diversos indicadores de diferentes escalas de mensuração, na mesma condição de comparação, facilitando seu entendimento e proporcionando a aferição da qualidade da gestão pública no setor no decorrer de dez anos.