Avaliação Econômica do Programa fica Vivo: o caso piloto

Abstract

Nesta monografia realizamos a avaliação econômica do Programa Fica Vivo que é o pilar da política de prevenção e controle da criminalidade do Governo do Estado de Minas Gerais. Seu objetivo principal é a redução dos homicídios nas áreas de maior incidência, em geral favelas. A avaliação econômica envolve a apuração de dois elementos: o custo e a efetividade do programa. Os custos são apurados pelo método de contagem através das informações disponibilizadas pela Secretaria Estadual de Defesa Social e pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A efetividade é mensurada pela metodologia Diferenças em Diferenças com Pareamento (Double Difference Matching) com base nas ocorrências georeferenciadas registradas pela PMMG e no Censo Demográfico 2000. Consideramos como variável de impacto do programa a taxa de homicídio por cem mil habitantes. Esta metodologia permite a mensuração da qualidade do investimento público através de dois indicadores de eficiência: razões custoefetividade e custo-benefício. Neste sentido a presente monografia contribui à modernização da gestão governamental através da aplicação do método de avaliação econômica de projetos públicos baseado em registros administrativos e dados oficiais, possibilitando a sua replicação. Além disto, contribui ao desenvolver um método de análise de política na área de segurança pública que é carente de embasamento empírico. Os resultados mostram que o custo de um homicídio evitado pelo programa é de aproximadamente 244,6 mil reais o que implica em uma taxa de retorno do programa de aproximadamente 99%. A comparação destes resultados com avaliações internacionais de programas similares evidencia que o fica Vivo tem um elevado retorno.