Texto para discussão 1: Regime de previdência dos servidores públicos: equilíbrio financeiro e justiça atuarial

Abstract

O texto procura investigar até que ponto o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos no Brasil (RPPS) se encontra em equilíbrio do ponto de vista financeiro. A estratégia de investigação, depois de definir um modelo conceitual, consistiu em estimar, para cada servidor público amostrado na PNAD-IBGE, a alíquota necessária para fazer frente aos benefícios esperados do RPPS, caso as regras presentes (Emenda Constitucional n.º 20) tivessem vigorado desde o ingresso do servidor no mercado de trabalho.

This article analyzes the financial equilibrium of the retirement system for civil servants in Brazil. After defining the theoretical model, the strategy of analysis consists in the estimate for each civil servant in the PNAD-IBGE, the necessary payroll tax to finance the expected benefits. It was assumed that the actual rule (Brazil Constitutional Amendment n. º 20) was in force since the admission of the servant in the labor market.