Título: O acesso às informações públicas no Brasil, no México e no Canadá: análise comparativa do arranjo da política e das capacidades do órgão garantidor no âmbito do poder executivo federal
Autor(es): Costa, Cristiana Martinello da
Contribuidor: Souza, Clóvis Henrique Leite de (Orientador)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Dissertação
Data: 2019
Detentor dos direitos autorais: Cristiana Martinello da Costa
Termos de uso: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Governança
Resumo: No âmbito deste estudo, são comparados os arranjos institucionais de implementação da Política de acesso à informação no Brasil, no México e no Canadá, com foco no Executivo Federal e, de forma específica, nos órgãos garantidores. O estudo propicia um detalhamento do arranjo institucional da política em cada Estado, aponta diferenças e semelhanças nesses arranjos e tece considerações sobre as diferenças e seus contextos. São comparadas, além do arranjo, as capacidades institucionais dos órgãos garantidores com atuação no âmbito do Executivo Federal dos três países. Para essa comparação sãos desenvolvidos parâmetros e elementos de análise com inspiração em estudos anteriores sobre o tema. Realiza-se a pesquisa documental e visitas in loco com entrevistas a atores relevantes para a implementação da Política. Os países analisados são grandes Estados federados e dialogam sobre o tema no âmbito de diversos canais. Apesar das semelhanças de forma de Estado e dos canais disponíveis para troca de experiências, a estrutura organizacional pensada em cada país para o cumprimento da respectiva legislação de acesso à informação é substancialmente diversa. O exercício das atividades dos órgãos garantidores se dá com níveis diversos de capacidade institucional e desempenho em cada um dos países.
Palavras-chave: política pública;  acesso à informação;  arranjos institucionais;  capacidades estatais;  análise comparativa
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4345
Aparece nas coleções:Mestrado Enap - Dissertações e Projetos de Intervenção
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