Título: Programa Sustentare
Autor(es): Secretaria do Planejamento
Governo do Estado do Rio Grande do Sul Governança e Gestão
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Relato de Experiência
Extensão/Indicação de Série: 17 p.
Data: Jun-2019
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Desenvolvimento Sustentável
Inovação
Resumo: A Política Nacional de Resíduos Sólidos, no 12.305 de 2 de agosto de 2010, estabeleceu a necessidade de estruturação e implementação de sistemas de logísticas reversa, mediante o retorno de produtos, que ao final de sua vida útil tornam-se resíduos sólidos, aos processos produtivos, com a incorporação de seus constituintes em novos processos produtivos. A ação deve ser regrada a partir de acordos setoriais com as entidades envolvidas, sujeitando as pessoas físicas e jurídicas, de domínio público ou privado, que tenham relacionamento direto ou indireto com a geração de resíduos sólidos, instituindo a responsabilidade solidária. Em dezembro de 2016 foi instituído o Programa Sustentare que trata da destinação e do descarte de ativos eletroeletrônicos de órgãos e de entidades do estado do Rio Grande do Sul. O Programa Sustentare é uma iniciativa socioambiental que fomenta a prática de procedimentos ambientalmente sustentáveis. Oportuniza a gestão com indicadores qualitativos e quantitativos por meio de três trilhas de destinação dos ativos “fora de uso” do estado: doação, recondicionamento e reciclagem. É uma iniciativa que objetiva: adequação à legislação ambiental; aumento do ciclo de vida dos equipamentos eletroeletrônicos; inclusão social; e preservação dos nossos ecossistemas e do meio ambiente.
Palavras-chave: inovação;  responsabilidade solidária;  resíduos sólidos;  desenvolvimento sustentável;  reciclagem;  recondicionamento
Objetivo: Objetivo geral: Gestão dos componentes eletroeletrônicos inservíveis, visando o reaproveitamento otimizado, a descaracterização sustentável e a racionalização dos recursos públicos. Objetivos específicos Objetivo legal: contemplar ações junto aos órgãos públicos atentando para o cumprimento da legislação em vigor, enquanto o acordo setorial da política de logística reversa, a ser implementada pela cadeia de distribuição de equipamentos de TI não é homologado pelo Ministério do Meio Ambiente. Objetivo ambiental: minimizar o impacto ambiental e a saúde humana da disposição irregular no meio ambiente de componentes eletroeletrônicos classificados como resíduos perigosos pela norma técnica da ABNT-NBR 10.004, pela presença de metais pesados.
Público alvo: Servidores públicos em geral.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 11. Cidades e comunidades sustentáveis - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.;  12. Consumo e produção responsáveis - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.;  13. Ação contra a mudança global do clima - Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos (*).
Observações/Notas: Iniciativa premiada no 22º Concurso Inovação no Setor Público sob responsabilidade de Alexandre Rovinski Almoarqueg, Diretor do Departamento de Tecnologia da Inovação. Iniciativas premiadas no 22º Concurso Inovação no Setor Público 2017. Área temática: Inovação em processos organizacionais, serviços ou políticas públicas no Poder Executivo estadual/distrital
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4150
Aparece nas coleções:Concurso Inovação: de 2016 a 2021 (21ª a 25ª edição)
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