Projeto Resolução de Demandas Repetitivas – “Paz Judicial”
| Título: | Projeto Resolução de Demandas Repetitivas – “Paz Judicial” |
| Autor(es): | Procuradoria Geral do Estado da Bahia Procuradoria Fiscal e Procuradoria Judicial |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Relato de Experiência |
| Extensão/Indicação de Série: | 25 p. |
| Data: | Jun-2019 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Administração Pública Gestão Estratégica. Planejamento Gestão Pública Inovação |
| Resumo: | A iniciativa consistiu no Projeto Resolução de Demandas Repetitivas – “Paz Judicial” – em que se buscou, seguindo uma metodologia de gestão de projetos, criar e implantar uma estrutura organizada apta a promover e acompanhar os mecanismos processuais de resolução de demandas repetitivas previstos no Novo Código de Processo Civil. Nesse sentido, foram propostos pelo Estado da Bahia, através da sua Procuradoria Geral do Estado, 8 (oito) Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas perante o Tribunal de Justiça no ano de 2016 – ano de entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Tais incidentes resultaram no sobrestamento de 8.482 (oito mil, quatrocentos e oitenta e dois) processos cadastrados e identificados no PGENET (software de gestão, acompanhamento de processos utilizado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia), promovendo economia processual e jurídica, e contribuindo para uma política de redução de litigiosidade, redução do volume de demandas judiciais, otimização dos trabalhos e segurança jurídica. |
| Palavras-chave: | inovação; gestão de projetos; economia processual; litigiosidade; segurança jurídica; processo civil |
| Objetivo: | Entre os objetivos perseguidos com a elaboração do Projeto Resolução de Demandas Repetitivas - “Paz Judicial”, vislumbramos: • redução da cultura de litigiosidade; • segurança Jurídica; • redução de demandas judiciais; • possibilidade de atuação estratégica do contencioso judicial; • a possibilidade de reverter jurisprudência desfavorável ao estado; • aumento da qualidade do serviço prestado pela PGE; • otimização do uso dos recursos da PGE; • melhora na qualidade de vida dos procuradores e servidores. Nesse sentido, o Projeto teve como principal objetivo a criação e implantação de uma estrutura organizada apta a promover e acompanhar os mecanismos processuais de resolução de demandas repetitivas previstos no Novo Código de Processo Civil. Para isso, como entregas principais do Projeto, identificou-se a necessidade de serem estabelecidos, no âmbito das Procuradoria Judicial e Fiscal (setores do contencioso judicial da Procuradoria Geral do Estado da Bahia): • Um método de identificação e tratamento dos mecanismos de resolução de demandas repetitivas, com procedimentos, normatização, modelos de documentos e fluxos desenhados. • Um sistema de acompanhamento (PGENET – software utilizado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia) adaptado ao processo definido, capaz de gerar e acompanhar os mecanismos de resolução de demandas repetitivas. • “Pilotos” dos incidentes processuais ajuizados perante o Tribunal de Justiça, acompanhados e avaliados, para testar e contribuir para a concepção do método de tratamento dos mecanismos de resolução de demandas repetitivas. • Pessoal treinado, apto a trabalhar com os procedimentos definidos. |
| Público alvo: | Servidores públicos em geral. |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 09. Inovação infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação. |
| Observações/Notas: | Iniciativa premiada no 21º Concurso Inovação no Setor Público sob responsabilidade de Paulo Moreno Carvalho, Procurador Geral do Estado. Iniciativas premiadas no 21º Concurso Inovação no Setor Público 2016. Área temática: Processos organizacionais, serviços ou políticas públicas no Poder Executivo estadual/ distrital |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4133 |
| Aparece nas coleções: | Concurso Inovação: de 2016 a 2021 (21ª a 25ª edição) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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