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Title: Repactuação do risco hidrológico no mercado regulado de energia elétrica: uma análise a partir das teorias positivas e normativas da regulação
Authors: Gonçalves, Rodrigo Carvalho
Mueller, Bernardo (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Instituto Serzedello Corrêa (ISC)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 57 p.
Issue Date: Apr-2019
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Políticas de Infraestrutura
Abstract: Desde 2015, o setor elétrico tem enfrentado uma discussão acerca da alocação dos custos bilionários decorrentes do risco hidrológico, inclusive com uma elevada judicialização dessa questão. Em decorrência da quase paralisação do mercado de energia elétrica em função de liminares obtidas pelos geradores, o governo editou a Medida Provisória – MP nº 688/2015, permitindo a repactuação do risco. Para tanto, foi estabelecida uma contrapartida aos geradores por meio do pagamento de prêmios de risco e os custos do risco hidrológico passaram a ser arcados pelos consumidores regulados. Antes da edição da MP, os custos decorrentes desse risco eram alocados aos geradores. Nesse trabalho, busca-se analisar como se deu essa alteração legal e regulatória, através de elementos das teorias econômicas da regulação. A atuação dos principais atores e grupos de interesse envolvidos no processo de formulação das regras para repactuação do risco hidrológico é detalhada ao longo do trabalho. Também é analisado o papel das instituições, como as leis, decretos, resoluções e, ainda, as liminares que acabaram por influenciar todo o processo. Ao final, são estimados os custos repassados aos consumidores regulados, após a conversão da MP na Lei nº 13.203/2015.
Keywords: regulação;  setor elétrico;  risco hidrológico;  mercado econômico
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura.
Target Audience: Especialistas e interessados em governança e controle da regulação em infraestrutura
metadata.dc.educational.context: 363 horas
Sustainable Development Objectives (ODS): 07. Energia limpa e acessível - Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.;  09. Inovação infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
metadata.dc.description.additional: Especialização em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura, 1ª edição.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4084
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