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Title: Fragmentação politica e resultados fiscais para os países da America Latina
Authors: Pereira Pinto, Nathalia Chaves
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 65 p.
Issue Date: 2007
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Política Externa
Políticas Econômicas
Abstract: Esta monografia discute pontos específicos da fragmentação política e dos resultados fiscais para países latino-americanos e tem por objetivo verificar se esses resultados fiscais são condicionados pela fragmentação do poder no Executivo e Legislativo. Ricciuti (2004) conduziu um trabalho para 19 países da OECD entre 1975 e 1995 que apresentou resultados surpreendentes tais como: (i) fatores ligados à relação da coalizão de governo e da coalizão de oposição não são significativos na determinação do gasto e do resultado fiscal; e (ii) fatores relacionados às instituições políticas são significativos na determinação dos mesmos gastos e resultados fiscais. Como sabemos que nos países da OECD predomina o sistema parlamentarista e nos países latino-americanos o sistema presidencialista, reproduzimos os testes de Ricciuti (2004) para países latino-americanos com o objetivo de verificar como estas mesmas variáveis condicionam o resultado fiscal desses países. A hipótese proposta é que o déficit aumenta à medida que aumenta a fragmentação do poder no Executivo e Legislativo em países latino-americanos. Para isso, utilizamos como processo metodológico testes em painel com as variáveis, “déficit fiscal” e “tamanho do governo”, entre os anos de 1980 e 1995. Os dados das variáveis econômicas (gastos, superávit fiscal e taxa de crescimento do produto) foram extraídos da base de dados do World Development Indicators (2003) e os dados das variáveis políticas do banco de dados de Beck, Clark, Groff Keefer e Walsh (2000,2001) – mesmo banco de dados utilizado por Ricciuti (2004). Verifica-se que os efeitos das instituições políticas e da coalizão de governo sobre os resultados fiscais nos países latino-americanos são opostos aos resultados encontrados para os países da OECD. A conclusão diz que as diferenças de regras do sistema político partidário e a importância do “presidencialismo de coalizão” nos países latino-americanos faz com que tenhamos tal resultado.
Keywords: sistema político;  deficit fiscal;  politica fiscal;  América Latina;  países desenvolvidos;  desenvolvimento econômico
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
metadata.dc.description.additional: Prêmio SOF de monografias 2007- Tema 1: Orçamento como tema instrumento de politica pública e gestão fiscal - 2º lugar
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3910
Appears in Collections:Prêmio SOF de Monografias - de 2007 a 2018

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