Licenciamento ambiental em territórios indígenas

Abstract

O trabalho apresentado foca nos procedimentos estabelecidos e executados pelo licenciamento ambiental e questiona se os procedimentos garantem aos indígenas o atendimento aos seus direitos. Atualmente a questão do impacto ambiental em Terras Indígenas decorrentes de empreendimentos tem se destacado em função dos conflitos gerados e inúmeros prejuízos socioeconômicos decorrentes da judicialização de processos. Os dados obtidos através de um diagnóstico em dois processos administrativos, utilizando a metodologia qualitativa, informam que o licenciamento ambiental não seguiu procedimentos legalmente padronizados e objetivos, embora haja vasta legislação nacional e internacional que orienta sobre o tema. A partir dessa constatação, a análise buscou refletir criticamente sobre a atual operacionalização, pela administração pública, do conceito de etnodesenvolvimento, sem deixar de considerar os embates entre as instâncias administrativas e econômicas geradoras de tensões entre as estratégias de gestão indígenas e não indígenas, o conhecimento técnico e a decisão política sobre projetos de desenvolvimento sustentável, no contexto do licenciamento ambiental federal.