Recursos Humanos no Setor Público
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Caderno
Descrição física
Número de páginas: 64 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
O desenvolvimento dos recursos humanos exige ações integradas de todos os setores da sociedade, que privilegiem a dimensão humana do servidor público.
Aos cidadãos cabe pressionar as instituições públicas para que os serviços por elas prestados sejam eficientes. Da administração pública exige-se uma ampla reforma, a começar pelos padrões éticos que estabelecem as interfaces Estado/servidor.
Relações de trabalho, planos de carreira, seguridade social para servidores públicos, entre outros, são temas que permanecem na mídia e têm ocupado frequentemente a agenda do governo. Tendo considerável participação nessas discussões, a ENAP, na qualidade de fórum de reflexões e debates, dedica este número dos Cadernos ENAP e veiculação de trabalhos que visam contribuir para a melhoria da gestão governamental na área de recursos humanos. Marcelo Viana E. de Moraes ressalta que a Constituição
de 1988, mesmo assegurando a autonomia
das entidades sindicais, pecou por não democratizar
as relações entre capital e trabalho e entre os sindicatos
e seus representados. Daí propõe, entre outras
coisas, o fim da unicidade sindical e da contribuição
sindical compulsória.
As experiências sobre a organização dos cargos
públicos no Brasil em sistemas de cargos são relatadas
em artigo de Luiz Alberto dos Santos. Nele, o
autor alerta que a implementação desta política não
pode ser tratada com visão imediatista ou
corporativista.
Em trabalho sobre seguridade social, Maria Helena
Ribeiro Maier mostra que para o servidor público a
seguridade não é privilégio, muito menos benesse. Além de ser contribuinte obrigatório, ele faz jus a
poucos benefícios.
Leila Maria Corrêa Capella, por sua vez, apresenta a
área de recursos humanos no contexto da crise do
Estado brasileiro e ressalta que qualquer reforma a
ser feita deve ter objetivos sociais claros. Só assim, o
quadro de deterioração em que se encontra essa área
poderá ser atenuado.
Jerusa Oliveira faz estudo sobre o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) para mostrar seus
problemas e propor um redirecionamento de gestão
onde, via descentralização administrativa, a sociedade
possa aproximar-se das decisões em relação a
ele tomadas.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Monografia seriada: Cadernos Enap 05 (v. 2 n. 2)
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