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Título: Recursos Humanos no Setor Público
Autor(es): Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Caderno
Descrição física: Número de páginas: 64 p.
Data: 1994
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Gestão de Pessoas
Resumo: O desenvolvimento dos recursos humanos exige ações integradas de todos os setores da sociedade, que privilegiem a dimensão humana do servidor público. Aos cidadãos cabe pressionar as instituições públicas para que os serviços por elas prestados sejam eficientes. Da administração pública exige-se uma ampla reforma, a começar pelos padrões éticos que estabelecem as interfaces Estado/servidor. Relações de trabalho, planos de carreira, seguridade social para servidores públicos, entre outros, são temas que permanecem na mídia e têm ocupado frequentemente a agenda do governo. Tendo considerável participação nessas discussões, a ENAP, na qualidade de fórum de reflexões e debates, dedica este número dos Cadernos ENAP e veiculação de trabalhos que visam contribuir para a melhoria da gestão governamental na área de recursos humanos. Marcelo Viana E. de Moraes ressalta que a Constituição de 1988, mesmo assegurando a autonomia das entidades sindicais, pecou por não democratizar as relações entre capital e trabalho e entre os sindicatos e seus representados. Daí propõe, entre outras coisas, o fim da unicidade sindical e da contribuição sindical compulsória. As experiências sobre a organização dos cargos públicos no Brasil em sistemas de cargos são relatadas em artigo de Luiz Alberto dos Santos. Nele, o autor alerta que a implementação desta política não pode ser tratada com visão imediatista ou corporativista. Em trabalho sobre seguridade social, Maria Helena Ribeiro Maier mostra que para o servidor público a seguridade não é privilégio, muito menos benesse. Além de ser contribuinte obrigatório, ele faz jus a poucos benefícios. Leila Maria Corrêa Capella, por sua vez, apresenta a área de recursos humanos no contexto da crise do Estado brasileiro e ressalta que qualquer reforma a ser feita deve ter objetivos sociais claros. Só assim, o quadro de deterioração em que se encontra essa área poderá ser atenuado. Jerusa Oliveira faz estudo sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para mostrar seus problemas e propor um redirecionamento de gestão onde, via descentralização administrativa, a sociedade possa aproximar-se das decisões em relação a ele tomadas.
Palavras-chave: recursos humanos;  servidor público;  gestão de pessoas;  gestão pública;  relações de trabalho;  modernização administrativa
Observações/Notas: Monografia seriada: Cadernos Enap 05 (v. 2 n. 2)
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3510
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