Planejamento e Orçamento
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Caderno
Descrição física
Número de páginas: 80 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
A instabilidade econômica e a arraigada cultura centralizadora vigentes no serviço público fazem com que os processos de planos e orçamentos não tenham o conceito que caracterizou o Estado-cidadão.
E não sendo, apenas, processos técnicos, mas também políticos, devem refletir os interesses da sociedade. A partir do ponto de vista de que a solução dos problemas socioeconômicos do país
podem ser minimizados com uma melhor alocação de recursos públicos, em função dos objetivos governamentais a ENAP dedica um número da série de seus
Cadernos às discussões sobre os diferentes aspectos que envolvem as atividades de Planejamento e Orçamento.Fábio Chaves Holanda ressalta, em seu
artigo, que a ação planejadora do Estado para a
manutenção de suas atividades e para a implementação
de seus projetos se materializa, necessariamente,
por meio da lei orçamentária da União. Mas o
derespeito às regras constitucionais que regem a
matéria tornam o processo cético perante à
sociedade.
Johaness Eck, por sua vez, frisa que os
dirigentes da administração pública necessitam
promover reformas urgentes para desenvolver uma
capacidade de governo ajustada as demandas sociais.
Uma das vertentes necessárias, ressalta, é privilegiar a
gestão e o controle externo ao controle interno.
Ao analisar a recente trajetória do orçamento
público brasileiro, a partir da Constituição de
1988, Edson Tubaki conclui que um processo orçamentário
racional e equilibrado passa, sobretudo,
pela participação efetiva da sociedade civil, como
conseqüência do exercício pleno da cidadania. Já Luís Carlos Cerqueira aponta o surgimento
de um novo paradigma de Estado: o catalisador,
promotor e empreendedor, que se guia pela
delimitação de objetivos e pela consecução de
resultados.
Ciro Pennafort, em seu trabalho, diz que a
modernização do Estado, para capacitá-lo às funções
que o país passou a requerer, é fundamental para sua
própria existência.
Fechando o Caderno, José Raimundo
Pereira Gomes enfatiza que o Estado brasileiro
somente poderá equilibrar-se se algumas dimensões
do planejamento puderem ser atingidas e tornarem-se
instrumentos de governabilidade.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Cadernos ENAP 06 (v. 2 n. 3)
Licença
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