Educação fiscal e financeira: um olhar sobre seus arranjos institucionais e suas capacidades estatais

Abstract

Desde a publicação da Constituição Federal de 1988, há um esforço do Estado no sentido de implementar políticas que contribuam para o fortalecimento da democracia brasileira. Contudo, pouco se tem discutido sobre os arranjos institucionais e suas capacidades para a implantação da política. Sob esse viés, o presente artigo procura analisar o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), como políticas de Estado que buscam desenvolver a cidadania plena. Para isso o ponto de partida será fazer uma abordagem dessas políticas a partir dos seguintes termos: atores sociais, arranjos institucionais, estratégia nacional, programa nacional e governança. A abordagem qualitativa com enforque exploratório e interpretativo norteará o artigo, bem como os instrumentos utilizados para coleta de dados serão a pesquisa bibliográfica e documental. Admitiu-se, igualmente, o uso de material pedagógico elaborado por órgãos integrantes do PNEF e da ENEF. Acredita-se que o método comparativo orientado por estudos de caso é o mais eficaz. Conclui-se que, considerando os atores e os interesses existentes nos arranjos do PNEF e da ENEF, é possível haver sinergia entre essas políticas educacionais. Para tanto, será necessário que os arranjos institucionais extrapolem a esfera da troca de informações e estabeleçam comunicação de fato proporcionando assim uma integração real.