Impacto da lei de acesso à informação no âmbito do Tribunal de Contas da União (lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011)
| Título: | Impacto da lei de acesso à informação no âmbito do Tribunal de Contas da União (lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) |
| Autor(es): | Teixeira, Geraldo Magela |
| Contribuidor: | Candeia, Remilson Soares (Orientador) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Monografia/ TCC |
| Extensão/Indicação de Série: | 39 p. |
| Data: | 23-Jul-2018 |
| Detentor dos direitos autorais: | Geraldo Magela Teixeira |
| Termos de uso: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
| Classificação Temática: | Acesso à Informação Gestão Pública Transparência Governamental |
| Resumo: | O trabalho visa compreender com base nos dados do relatório estatístico anual publicado pelo Tribunal de Contas da União – TCU e na extração de informações dos bancos de dados da Ouvidoria, particularmente do sistema informatizado Sisouv-Web, que gerencia desde a entrada do pedido até a resposta final ao interessado, com vistas a demonstrar como foi recebida a Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação – LAI, no âmbito do TCU, bem como o processo de trabalho instituído para atendimento dos pedidos, buscando com isso a melhoria de procedimentos e o aprimoramento dos mecanismos de aproximação com a sociedade. |
| Palavras-chave: | acesso à informação; atendimento ao cidadão; participação social; transparência governamental |
| Objetivo: | Especialização em Gestão Pública - Gestão Organizacional e Inovação, 11ª edição |
| Público alvo: | Especialistas e interessados em Gestão Pública |
| Contexto de aprendizagem: | 420 horas |
| Observações/Notas: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
como parte dos requisitos para obtenção do grau
de Especialização em Gestão Pública – Área de
concentração Gestão Organizacional e
Inovação. Orientador: Prof. Dr. Remilson Soares Candeia |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3381 |
| Aparece nas coleções: | Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCU versão PDF.pdf | Artigo principal | 679.53 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens da Biblioteca Digital são de acesso aberto para uso não comercial, desde que citada a autoria e a fonte. Salvo quando outras restrições estiverem expressas no termo de uso.