A integração do Programa Bolsa Família e da Assistência Social: um olhar sobre a gestão municipal do Programa

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo entender como se deu a integração do Programa Bolsa Família com a assistência social, tendo em vista que na maior parte dos municípios a gestão do PBF está sob a responsabilidade das Secretarias Municipais de Assistência Social. Ao analisar o PBF, foi possível notar duas principais características: 1) descentralização e 2) intersetorialidade. No caso da primeira, as responsabilidades são descentralizadas para estados e municípios. A implementação do PBF dependeu de processos de negociação e coordenação federativa, construídas a partir de mecanismos voluntários de adesão e pactuação. Já com relação à segunda característica, o PBF é um programa de transferência de renda com condicionalidades, assim, ele se articula com as áreas de saúde e educação, que fazem o acompanhamento das condicionalidades das famílias beneficiárias. A assistência social tem participação nas duas características. Na descentralização, a assistência foi aos poucos incorporando a gestão municipal do PBF. Quanto à integração na intersetorialidade do Programa, a assistência social tem o papel de ofertar o acompanhamento familiar às famílias que não cumprem os compromissos da agenda de saúde ou a frequência escolar, no acompanhamento das condicionalidades. Para analisar as formas como a assistência social participa da gestão do PBF foram elaboradas tipologias de estrutura de gestão do programa. O trabalho também contou com a análise de quatro fontes de dados diferentes: duas quantitativas (Censo SUAS 2011 e Relatório de Adesão dos Municípios ao PBF) e duas qualitativas (relatórios de visitas municipais e questionários aplicados aos gestores municipais ou técnicos do PBF). Com base nas tipologias e nos dados analisados, dentro da assistência foram encontrados três modelos diferentes: gestão do PBF como uma unidade central no órgão gestor, gestão do PBF com equipe exclusiva no CRAS e gestão do PBF sob responsabilidade do PAIF. A partir das pesquisas e das observações, foi possível identificar que em 93% dos municípios a gestão do PBF está como responsabilidade do órgão gestor da assistência, nos demais a gestão é responsabilidade do gabinete do prefeito ou de outras áreas, como saúde, educação, finanças, administração ou outras. O trabalho localizou ainda quatro espaços onde a assistência social participa da gestão do PBF de forma integrada: 1) Cadastro Único, 2) transferência fundo a fundo para o IGD, 3) Protocolo de Gestão Integrada de Serviços Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do SUAS, e seus desdobramentos, e 4) presença do PBF nas Comissões, Fóruns e Conselhos de Assistência Social. Ao final, constatou-se que as fontes utilizadas na pesquisa não detalham como é a participação da assistência na gestão do PBF. Tendo em vista que na maior parte dos municípios a assistência é a responsável pela gestão do Programa, as considerações finais trazem a recomendação de o Censo SUAS ser o instrumento que pode fornecer insumos para avaliação de gestão do PBF, facilitando o planejamento de ações e diálogos com as equipes municipais