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Título: Proteção social à empregada e ao empregado doméstico no Brasil: da escravidão ao trabalho decente – uma difícil trajetória
Autor(es): Marques, Magaly de Carvalho Correia
Resumo: Este trabalho tem por finalidade fazer um estudo empírico do perfil socioeconômico dos empregados domésticos no Brasil e a forma como esta categoria profissional está contemplada no sistema de proteção social brasileiro, com o objetivo de identificar as mudanças legais e institucionais que o Brasil precisará implementar para atender aos pressupostos do trabalho doméstico decente aprovados na Convenção nº 189 e na Recomendação nº 201, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, caso venha a se tornar signatário deste instrumento, e identificar em quais áreas podem ser implementadas políticas públicas voltadas para a promoção do bem estar e para a proteção social destes trabalhadores. O primeiro capítulo é dedicado a uma contextualização histórica do trabalho doméstico no Brasil, aos riscos a que estão expostos estes trabalhadores e suas famílias, à forma como se estrutura o Sistema Brasileiro de Proteção Social e, por meio do levantamento de diversos indicadores, traça o perfil socioeconômico do trabalhador doméstico e a forma de inserção destes profissionais no mercado de trabalho. O segundo capítulo analisa a evolução do marco legal do trabalho doméstico no Brasil, quais os direitos que ainda precisam ser conquistados e resume os ditames da Convenção e da Recomendação da OIT. O terceiro capítulo identifica os desafios legislativos para equiparação dos empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais e para atendimento dos pressupostos do trabalho decente, além de diagnosticar o que pode ser feitos, além da alteração da legislação, para garantir dignidade e oferecer proteção ao trabalho doméstico no Brasil
Palavras-chave: trabalho doméstico;  direitos trabalhistas;  proteção social;  benefício social;  constituição cidadã
Objetivo: Curso Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social – 1ª edição
Data: 12-Dez-2011
Descrição física: 62 p.
Observações/Notas: Monografia de conclusão do Curso de Especialização em Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social.
Orientador: Professor Bruno Moretti
Tipo: Monografia/ TCC
Detentor dos direitos autorais: Magaly de Carvalho Correia Marques
Termos de uso: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3313
Aparece nas coleções:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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