O Programa Bolsa Família e Índice de Gestão Descentralizada, como agentes indutores da estruturação da Rede da Assistência Social no Brasil
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/ TCC
Descrição física
92 p.
Data
Detentor dos direitos
Pedro Eduardo de Oliveira Silva Neto
Classificação
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo entender no contexto do Sistema Brasileiro de Proteção Social no Brasil como foi modelado o Programa Bolsa Família (PBF), e avaliar se o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal contribuiu para dar visibilidade e estimular o acesso aos serviços de assistência social. Bem como, entender se o repasse de recursos para apoio à gestão descentralizada do PBF por meio do Índice de Gestão Descentralizada do (IGD-BF), induziu mudanças na rede do Sistema Único de Assistência Social.
O estudo buscou fazer uma retrospectiva histórica sobre as Políticas Sociais a partir do surgimento do “Welfare State”. Abordou o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Proteção Social, o desenvolvimento dos Programas de Transferência de Renda Condicionada no Brasil e do Programa Bolsa Familia. Discorreu também sobre a concepção e estruturação do Sistema Único de Proteção Social (SUAS), os processos de integração e complementariedade entre o SUAS, o PBF e o Cadastro Único. Finalizando com uma analise sobre eventuais efeitos do PBF e IGD-BF sobre o processo de visibilidade e estruturação operacional da prestação de serviços e benefícios por meio do SUAS.
O estudo concluiu que: 1) As atividades de cadastramento, atualização do Cadastro Único e acompanhamento de condicionalidades por meio do CRAS e das equipes do PAIF apresentam indícios de que o IGD-BF contribuiu para estruturação do SUAS, notadamente na aquisição de computadores e material de consumo; 2) O PBF e o Cadastro Único deram visibilidade e potencializaram a provisão de benefícios e serviços socioassistenciais da rede SUAS, agindo como “porta de entrada” para assistência social; e 3) O IGD-BF contribuiu para a formulação do IGD-SUAS, trazendo a tona a questão da disputa de recursos para apoio a gestão do SUAS e permitindo a utilização de todo o conhecimento internalizado pelos técnicos para a construção do IGD-SUAS.
Ao final, constatou-se a necessidade de uma investigação mais profunda sobre a prestação de contas dos municípios junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social, com vistas a constatar a efetiva contribuição do IGD na estruturação da rede SUAS. E da importância da manutenção e aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação da Rede SUAS e do PBF, por meio do CENSO SUAS e de pesquisas qualitativas e quantitativas.
Descrição educacional
Curso Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social – 2ª edição
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Monografia apresentada como requisito à
obtenção do grau de Especialização em Gestão
de Políticas Públicas de Proteção e
Desenvolvimento Social – 2ª EdiçãoOrientadora: Professora Doutora - Luciana de Barros Jaccoud
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.