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Title: Principais dificuldades e soluções para a inserção do tripé da sustentabilidade nas contratações públicas: um estudo da inserção da política da sustentabilidade das licitações públicas na Advocacia-Geral da União
Authors: Aben-Athar, Daniela Figueira
Miranda, Henrique Savonitti (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: 128 p.
Issue Date: Dec-2013
metadata.dc.rights.holder: Daniela Figueira Aben-Athar
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Desenvolvimento Social
Licitação. Compras
Abstract: O presente trabalho trata das principais dificuldades citadas a respeito da política da sustentabilidade ambiental e as respectivas soluções ou oportunidades sugeridas para implementação das Contratações Públicas Sustentáveis. As oportunidades para a inclusão do tripé da sustentabilidade nas contratações públicas no Brasil, a partir do estudo da inserção da política da sustentabilidade das licitações públicas na Advocacia-Geral da União, partem da análise da relação entre os regulamentos de contratações públicas (Constituição Federal, Lei 8.666/93 e Regime Diferenciado de Contratações), as políticas socioeconômicas e ambientais que se relacionam de alguma forma com as contratações públicas em âmbito nacional, como a Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, o Programa de Aquisição de Alimentos, a Política Nacional de Mudança do Clima e o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis. Por fim, são analisados os instrumentos normativos editados pelo Governo Federal e que se relacionam diretamente às Contratações Públicas Sustentáveis, tais como a Instrução Normativa nº 01/2010 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e o Decreto 7.746/2012, além de outros instrumentos que apoiam essa prática, como o Catálogo de Materiais e seus itens sustentáveis. Os resultados dessas análises partiram da hipótese de que as principais dificuldades a serem enfrentadas para a inclusão do tripé da sustentabilidade nas contratações públicas relacionam-se ao receio de infringir questões legais, dificuldade de materializar critérios socioeconômicos e definir produtos e serviços sustentáveis, falta de capacitação, falta de articulação de políticas e a capacidade institucional limitada. Entre as oportunidades identificadas estão: a revisão dos regulamentos de contratações públicas com base nas novidades trazidas pelo Regime Diferenciado de Contratações, o desenvolvimento de certificações públicas, a realização de compras compartilhadas e a atuação conjunta dos governos analisados para aprimorar seus catálogos de produtos sustentáveis.
Keywords: compras públicas;  contratações públicas sustentáveis;  sustentabilidade;  proteção ambiental;  políticas públicas
Target: Curso Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social – 2ª edição
metadata.dc.description.additional: Monografia apresentada no Curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública, como trabalho de conclusão do curso.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3200
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