Repositório Institucional da ENAP: Browsing DSpace

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Preview	Issue Date	Title	Author(s)
	2019	Regulação de qualidade de serviços em aeroportos concedidos no Brasil	Silva, Priscilla Thábata Alves da; Guerriero, Ian Ramalho (Orientador)
	2019-04	A regulação do serviço público adequado de transporte ferroviário de cargas por indicadores de desempenho	Gomes, Larissa Silva; Andrade, Natália Resende (Orientadora)
	2021	Regulação Econômica e Contratos sob o novo marco legal do saneamento básico: estudo de caso da Concessão da Região Metropolitana de Maceió	Carvalho, Alfredo Assis de; Silva, Mauro Santos (Orientador)
	2019-05-28	A regulação sobre os treinamentos na aviação civil: assimetria de informação e o uso de blockchain como alternativa para os registros educacionais.	Macedo, Gabriel Santiago; Cavalcante, Pedro Luiz Costa (Orientador)
	2023-03-28	A Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU: estudo da situação do Brasil na proteção e garantia do direito à educação	Osório, Edlamar Braga de Holanda; Souza, Regina Luna Santos de (Orientadora)
	2019-04	Royalties do petróleo: compensação financeira aos estados, municípios e órgãos da administração direta afetados: análise da constitucionalidade da destinação de recursos de royalties ao Fundo Especial	Vilhena, Eduardo Juntolli; Amorim, Lívia Medeiros (Orientadora)
	2019-05-31	Shortlines: características e necessidades regulatórias para a viabilização de trechos e ramais ferroviários abandonados ou considerados de baixa demanda no Brasil.	Wanderley, Maurício Ferreira; Carvalho, Bruno Eustáquio de (Orientador)
	2020	O Sistema de cotas para negros nos concursos à magistratura: um estudo sobre os resultados na Justiça Federal 2016-2019	Dantas, Magali Zilca de Oliveira; Jaccoud, Luciana de Barros (Orientadora)
	2024-01-23	A trajetória do Fundo Amazônia: configuração, estabilidade, paralisação e retomada analisada por meio do modelo de equilíbrio pontuado	Guimarães, Marcos de Souza Fonseca; Gaetani, Francisco
	2020	A tríade do modelo de governança do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social no Governo Temer ( 2016-2018) : recursos, arranjos e habilidades utilizados pela equipe de apoio técnico	Pereira, Adriana da Silva; Souza, Clóvis Henrique Leite (orientador)
	2019-05-31	Uso da bonificação por outorga como política fiscal: leilão Aneel 1/2017	Ismail, Karla Amancio; Ximenes, Júlia (Orientadora)
	2019-03	Utilização de soluções negociais em processos administrativos pelas agências reguladoras de infraestrutura.	Andrade, Henrique de Oliveira; Resende, João Paulo de (Orientador)
	2020	Virando a página – Análise do perfil das recomendações de compliance da Controladoria-Geral da União em acordos de leniência estudo de caso Odebrecht S/A	Borba, Edward Lúcio Vieira; Filgueiras, Fernando de Barros (orientador)
	2019	Zona Franca de Manaus: análise dos 50 anos de atuação estatal no âmbito da Suframa em busca da promoção do desenvolvimento da Amazônia	Monte Rey, Kamyle Medina; Cardoso Jr., José Celso (Orientador)

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