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Título: Nossa Várzea: cidadania e sustentabilidade na Amazônia brasileira
Autor(es): Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Resumo: Em um novo modelo de gestão compartilhada da Secretaria do Patrimônio da União, a iniciativa faz parte do projeto Nossa Várzea – regularização fundiária em áreas de várzeas – e está sendo desenvolvida pela SPU, por meio da Gerência da Secretaria do Patrimônio da União do Estado do Pará (GRPU/PA). Tem como objetivo promover a regularização fundiária de ocupações em terras públicas utilizando o Termo de Autorização de Uso – instrumento legal inovador, que constitui o fundamento expressivo da ação. Ao entregar o Termo às famílias de comunidades ribeirinhas, a União reconhece o direito à ocupação e possibilita a exploração sustentável das áreas de várzeas. Além disso, o instrumento representa para a família beneficiada um comprovante oficial de residência e uma garantia de acesso a aposentadoria, a recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a outros programas sociais do Governo Federal. Desde a implantação do Programa, já foram beneficiadas cerca de 6.000 famílias ribeirinhas, principalmente as que residem no arquipélago do Marajó
Palavras-chave: Regularização fundiária;  Áreas de várzeas;  Termo de Autorização de Uso;  Modelo de gestão;  Exploração sustentável;  Comunidades ribeirinhas;  Cidadania;  Região amazônica;  Arranjos institucionais;  Implementação;  Políticas públicas
Objetivo: A iniciativa tem por objetivo promover a cidadania das comunidades ribeirinhas tradicionais, em harmonia com o desenvolvimento sustentável, a partir de um instrumento inovador que garante a segurança na posse da terra, fazendo cumprir a função socioambiental da propriedade
Público alvo: Servidores públicos em geral
Data: Mar-2008
Data de início: 2005-08
Data de finalização: 2007-07
Descrição física: Número de páginas: 07 p .
Observações/Notas: Iniciativa premiada no 12º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Alexandra Reschke. Ações premiadas no 12º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2007

Áreas temáticas: Arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas; Arranjos institucionais e articulação de parcerias; Sociedade e cidadania; Articulação de parcerias; Articulação de parcerias e gestão participativa; Articulação de parcerias e gestão participativa
Tipo: Relato de Experiência
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
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Aparece nas coleções:Concurso Inovação: de 2006 a 2010 (11ª a 15ª edição)

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