Indicadores declaratórios versus provas de proficiência: Uma discussão sobre a validade dos indicadores no monitoramento das metas de alfabetização no PNE

Abstract

O Plano Nacional de Educação (PNE) hoje constitui-se como referência principal para a política educacional brasileira. Neste trabalho, discute-se os indicadores referentes ao monitoramento das Metas 5 e 9 do PNE, relativas à alfabetização de crianças e de jovens e adultos, a fim de demonstrar que, diferente de outras metas passíveis de serem aferidas mediante dados declaratórios provenientes do Censo Escolar e/ou Demográfico, as Metas 5 e 9 necessitam de indicadores sensíveis às especificidades referentes à qualidade do processo educativo. A fim de apontar as especificidades referentes ao monitoramento dessas metas, apresentamos uma comparação entre os resultados referentes ao monitoramento da Meta 5, de alfabetização infantil, a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e dos microdados provenientes da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA). Uma análise comparativa mostrou que, para acompanhar e monitorar adequadamente a Meta 5, foi fundamental a construção, pelo Inep, de um indicador que fosse além da mera aferição do número de anos cursados por meio de declaração obtida mediante pesquisa amostral. Os resultados da ANA, em comparação aos resultados da PNAD, mostram a ineficiência de indicadores declaratórios para o monitoramento de metas de alfabetização. Apesar de o indicador adotado oficialmente para monitoramento da Meta 5 não ser mais declaratório, o indicador para monitoramento da Meta 9 permanece inadequado, conforme apontado em um segundo momento. São elencadas possibilidades para o aprimoramento do processo de monitoramento desta meta, mediante análise de indicadores não-oficiais sobre a alfabetização.